A convite do presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ, Paulo Parente, o diretor-executivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Maia, esteve na manhã desta quarta-feira, dia 16, na sede da OAB/RJ para conversar sobre a consulta pública do INPI relativa a norma que dispõe sobre procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. Na proposta está previsto que pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros. Os pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos estão excluídos deste procedimento simplificado. “A comissão questionou alguns pontos dessa norma e buscou trazer algumas sugestões, que serão apresentadas no dia 21, prazo de entrega de respostas para a consulta pública”, explicou Parente. “Desde que assumi a presidência da comissão, nós procuramos ter uma aproximação muito direta, objetiva e transparente com o INPI, participando dos principais debates relativos à área de propriedade industrial”, destacou. O procurador-geral de Ordem e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira, também participou da reunião.