Clara Passi O evento Desafios legais no desenvolvimento da indústria de petróleo e gás brasileira, promovido pela Comissão de Petróleo e Derivados da OAB/RJ, está sendo realizado nesta sexta-feira, 20, na sede da Seccional. As palestras, que estão programadas para durar até as 20h no plenário Evandro Lins e Silva, estão sendo transmitidas pela página da Ordem no YouTube. Os temas programados são: custos e auditoria sobre o contrato de partilha, perspectivas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os planos de desinvestimento da Petrobras, oportunidades e desafios de negócios de Upstream, o novo marco regulatório de gás e LNG e desafios legais em campos maduros. Os palestrantes convidados são representantes da Petrobras, da Independent Petroleum Network (IPN), da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), do TCU, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), do Ministério de Minas e Energia (MME), a British Petroleum (BP) e da Proge (órgão ligado a geologia e mineração) e membros da comissão. O presidente da CPD, Ivan Tauil, classificou o momento como um renascimento do mercado fluminense depois do baque trazido pela queda do preço do barril de petróleo e da crise na Petrobras. A incerteza no futuro, no entanto, ainda é empecilho para a plena retomada dos investimentos, disse ele. “Ninguém imaginaria que o país produziria barris com a exuberância com que produziu em 2010 e nem tampouco o cenário de terra arrasada da economia fluminense que viria depois”, observou ele, que falou também sobre o lugar do advogado nesse cenário. Tauil expressou sua intenção de tornar a comissão nacional. “Nas últimas duas décadas, o debate foi restrito ao Rio de Janeiro e um pouco ao Espírito Santo. Agora, se nacionalizou. Nosso fórum precisa ser o Conselho Federal da Ordem”. Advogada da Petrobras desde 2007, Juliana Quintela palestrou sobre a interação entre a estatal e o Tribunal de Contas da União (TCU) e falou sobre os trâmites do processo de desestatização da empresa. “Foi acordado entre a Petrobras e o TCU que os dois andariam juntos”, afirmou ela, citando o acórdão do órgão de controle de 2017 que revogou a cautelar que impedia a venda de ativos da Petrobras. Em dezembro do ano passado, o TCU havia suspendido cautelarmente a assinatura de contratos e o início de novos processos de venda de bens da empresa por conta de riscos encontrados no sistema adotado para as alienações. “O que no início se desenhou como embate, agora é uma grande parceria”, disse ela.