O Senado aprovou, na última terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 614/2013, que autoriza fundações de apoio à pesquisa a contratar entidades privadas e promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico. Como o texto enviado pela Câmara não foi alterado pelos senadores, a matéria foi remetida diretamente à sanção presidencial. Em maio, OAB/RJ foi procurada pela Coppe/UFRJ, que enfrentava problemas para financiamento das pesquisas após edição de uma cartilha pela CGU alterando regras para obtenção de recursos por parte das instituições acadêmicas Caso seja sancionada, a lei que estabelece um novo marco regulatório das pesquisas no Brasil será considerada uma vitória para a OAB/RJ e para o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), que em maio deste ano realizaram um ato público na Seccional e desde então seguem em campanha para reverter a situação de paralisação dos laboratórios de pesquisa no país. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que vai ao presidente do Conselho Federal pedir que envie um ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando a sanção. "Será uma vitória para a Ordem e para a Coppe/UFRJ se conseguirmos transformar nossa iniciativa em lei. Por isso, vamos oficiar à presidente da República dizendo que é inaceitável o estado de insegurança dos pesquisadores da Coppe/UFRJ, maior instituição de pesquisa do país. Aliás, essa insegurança atinge também outras importantes instâncias da pesquisa nacional", disse Felipe. Ele recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, dia 9, o superintendente da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fernando Peregrino. De acordo com Peregrino, mais de 700 projetos da Coppe/UFRJ estariam, atualmente, paralisados na reitoria da universidade. Em maio, a OAB/RJ foi procurada pela direção da Coppe/UFRJ, que enfrentava então problemas para financiamento das pesquisas após a edição de uma cartilha pela Controladoria Geral da União (CGU) alterando regras para obtenção de recursos por parte das instituições acadêmicas, o que gerou a paralisação dos investimentos. A OAB/RJ realizou então, no dia 24 de maio, em sua sede, ato público em defesa da pesquisa universitária no Brasil. A Ordem decidiu ainda participar da criação de um novo marco para regular o investimento na pesquisa universitária no país, a partir de uma reunião com a CGU, no dia 4 de junho, para discutir pontos polêmicos da cartilha. Essas ações foram decisivas para a apresentação da MP 614/13, que após sofrer modificações na Câmara originou o PLV 18/13, aprovado no Senado.