Vitor Fraga Acontece nesse momento a palestra Novidades e desafios do Repetro Sped, promovida em conjunto pela Comissão de Direito Aduaneiro (CDAD) e pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ. O evento, que se encerra às 16h, está sendo realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro, e está sendo transmitido pelo canal da Ordem no YouTube (veja ao lado). A presidente da CDAD, Lycia Braz Moreira, deu início ao encontro esclarecendo que a ideia é discutir em profundidade as principais alterações, desafios e novidades ligados ao Repetro Sped. “O regime especial foi fundamental para o desenvolvimento do setor nas últimas décadas. Tivemos alterações muito relevantes, que trazem muita expectativa de que se consiga trazer a segurança jurídica e o aumento de competitividade de que se precisa, além de uma compatibilização com o mercado internacional. Mas o momento ainda é de incertezas quanto à aplicação desses dispositivos”, afirmou. Gilberto Fraga, vice-presidente da Ceat, também participou da mesa de abertura. O auditor fiscal da Receita Federal Tom Pierre da Silva, com 20 anos de atuação na área aduaneira, foi o primeiro palestrante, fazendo uma apresentação histórica do Repetro. “Tenho formação em Direito, estar na casa da justiça e da advocacia é uma honra. Acompanhando a evolução do Repetro, poderemos entender onde chegou o Direito aduaneiro. Muitas das questões aqui hoje devem versar não apenas sobre o tributo em si, mas sobre o controle aduaneiro”, disse. Temas como Relevância do Repetro para a indústria do petróleo e gás, Principais impactos tributários e aspectos aduaneiros e operacionais do Repetro Sped serão debatidos ao longo do dia por palestrantes ligados a diversas empresas e órgãos da área.