Reforma na pauta da Associação de Magistrados do estado Do Jornal do Commercio 20/01/2010 - O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Antonio César Rocha Antunes de Siqueira, assumiu ontem à presidência da Associação dos Magistrados do estado (Amaerj) com um grande desafio: intermediar os pleitos da base da categoria diante da intenção da corte fluminense de reformular todo o primeiro grau de jurisdição. Siqueira disse que a entidade tem um projeto nesse sentido, elaborado a pedido da direção do TJ-RJ. Agora, as medidas previstas serão levadas à discussão pela classe. Esse projeto piloto será apresentado aos juízes para que procedam ao exame e façam críticas, que serão levadas à administração do tribunal. Depois vamos marcar um encontro, entre a administração do TJ-RJ e os juízes de primeiro grau. É necessário que os juízes sejam ouvidos na formulação de políticas de estruturação do Poder Judiciário, mas assumam a sua responsabilidade. Eles poderão dizer o que acham que é melhor para a Justiça do Rio, mas terão que assumir a opção que fizeram, afirmou o novo presidente da Amaerj, destacando que a entidade trabalhará com a direção da Corte com vistas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Virtualização O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, afirmou que a meta é a virtualização de todo o Judiciário fluminense, com vistas à maior celeridade processual. Ele acha que Siqueira, à frente da Amaerj, trará grandes contribuições para a conquista deste objetivo. O novo presidente da associação de magistrados é o gestor do fundo especial do TJ-RJ na gestão de Zveiter. Vejo com grande esperança (a posse de Siqueira na Amaerj). Ele poderá fazer essa integração e trazer harmonia no primeiro grau de Justiça, afirmou o presidente do Tribunal, destacando que a cara do Judiciário é a primeira instância e que, por esta razão, esta deve ser reformulada com vistas a prestar o melhor atendimento ao cidadão. A posse do novo presidente da Amaerj foi prestigiada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público e praticamente toda a cúpula do Judiciário do Rio. Destacaram-se ainda a presença do integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nelson Tomaz Braga, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que preside a comissão instituída pelo Senado responsável pela elaboração do anteprojeto de lei que visa a alterar o Código de Processo Civil (CPC). Siqueira substituiu o então presidente da Amaerj, desembargador Roberto Felinto. O magistrado destacou, em seu discurso de posse, que o momento não era apenas de fazer agradecimentos. Aproveito o dia de hoje para agradecer e cobrar, disse Siqueira, no início de seu discurso. Nesse sentido, ele pediu maior atenção a uma série de pleitos da magistratura. O novo presidente da Amaerj destacou, por exemplo, que, em almoço com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, fez o pedido para que fosse o representante da categoria e tirasse da gaveta o projeto de Lei Orgânica da Magistratura, que está sendo elaborado pela mais alta Corte do País. Siqueira também aproveitou para, entre outros pontos, pedir ao conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga para que o Conselho esteja mais atento à realidade de cada estado na hora de editar seus atos administrativos. Ele também pediu ao ministro Luiz Fux que ouça a categoria quando da elaboração do projeto que reformará o CPC. O novo presidente da Amaerj destacou a importância das prerrogativas da magistratura. As pessoas precisam saber que esses cuidados especiais são prerrogativas dos cidadãos, que merecem juízes livres para julgar, afirmou.