Na manhã desta segunda-feira, dia 9, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, reuniu-se com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela e com representantes jurídicos de grandes companhias nacionais para discutir os desdobramentos da reforma tributária. O encontro aconteceu na unidade de Botafogo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o propósito de promover reflexões sobre o contencioso administrativo e judicial que resultará da reforma. Foram destacados pontos críticos levantados por um grupo de trabalho do STJ, como a multiplicação de créditos e execuções fiscais para o mesmo fato gerador, a falta de integração entre os entes federativos na cobrança e o risco de sobrecarga do Poder Judiciário, especialmente do próprio Superior Tribunal de Justiça. “Há um aumento substancial da carga tributária, especialmente com a tributação de dividendos que atinge empresas e profissionais liberais. Isso é um equívoco grave. O acionista e o profissional liberal estão sendo tratados da mesma forma, quando suas realidades são completamente distintas. Também nos preocupa o impacto sobre quem opta pelo lucro presumido”, afirmou Basilio. O ministro Afrânio Vilela trouxe reflexões importantes sobre a necessidade de soluções mais claras e decisões mais céleres. “Estamos procurando as respostas. Vim para este encontro na esperança de colher sugestões. Todos nós aqui reunidos, inclusive o STJ, temos uma enorme responsabilidade para que essa reforma não penalize a sociedade, especialmente os profissionais liberais e as empresas que hoje enfrentam insegurança diante do novo cenário”, afirmou o magistrado. O presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ, Maurício Faro, destacou o enfrentamento à cultura de litígio no Brasil: “O evento buscou promover um espaço de diálogo técnico e propositivo, incentivando os participantes a contribuírem com soluções para um modelo processual tributário mais claro e equilibrado frente às transformações em curso.” Participantes Ao final, o ministro Vilela disse estar satisfeito com o fato de todos os participantes terem apresentado sugestões concretas de solução em suas áreas de atuação. Participaram do evento o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Marcus Abraham, o diretor da FGV Sidnei Gonzalez, além de diretores jurídicos e representantes legais de algumas das maiores empresas, grupos empresariais e escritórios de advocacia com atuação no Rio de Janeiro, incluindo Águas do Rio, Organizações Globo, Unimed, Prio, Amil, Shell, Ipiranga, Procter & Gamble, CNSEG, Vibra Energia, BTG Pactual, Merck, Souza Cruz, Eletrobrás, Oi, Ternium, Light e BNDES.