A Secretaria da Receita Federal alterou o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para  31 de maio de 2021. A mudança foi publicada no "Diário Oficial da União" desta  segunda-feira, dia 12, como forma de atenuar as dificuldades trazidas pela pandemia aos contribuintes diante do recrudescimento do estado de emergência.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. O cronograma de restituição do Imposto de Renda, no entanto, foi mantido: o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último, em 30 de setembro. 

O vencimento das cotas do Imposto de Renda também foi alterado. Para quem tem imposto a pagar, a primeira cota, ou a cota única do IR, que antes venceria em abril, poderá ser paga até o dia 10 de maio. 

A causa do adiamento da data de entrega da declaração do IRPF foi encampada pela OABRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat), que atuou junto à Receita com o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB. Em 2020, a Ordem também se manifestou pelo adiamento do prazo de entrega e foi atendida pelo órgão.

“Diante do agravamento da pandemia, entendemos que era razoável buscar essa prorrogação mais uma vez. Por isso, o colégio oficiou à Receita e nosso pleito foi acolhido”, diz o presidente da Ceat da OABRJ, Maurício Faro.