Quinto em questão: para Wadih, a escolha pertence apenas à OAB Do Jornal do Commercio 20/02/2008 - A polêmica envolvendo a recusa, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos nomes encaminhados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor aquela corte poderá dar fôlego às propostas que visam à modificação dos critérios que os candidatos às vagas de ministros e desembargadores pelo quinto constitucional têm que cumprir. No início deste mês, por exemplo, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara parecer no qual pede a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que torna as exigências mais rigorosas. Entre as alterações que propõe, está a que eleva de dez para 20 anos o tempo mínimo de experiência profissional do indicado e impõe que a sabatina também seja realizada por uma banca técnica especializada. De autoria do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), a PEC 128/2007 estabelece que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e Territórios seja composto por membros do Ministério Público e da advocacia com mais de 20 anos de carreira, além de notório saber jurídico e reputação ilibada. Pela proposta, a indicação continuará a ser feita por meio de lista sêxtupla, a ser encaminhada pelos órgãos de classe. A escolha dos seis candidatos, porém, deverá ser feita por meio de argüição técnica, a ser realizada por uma banca examinadora constituída por dois integrantes do órgão de classe e um do tribunal onde a vaga foi aberta. Da lista sêxtupla o tribunal escolherá três nomes, que deverão ser remetidos ao Executivo, que fará a nomeação. Pelo projeto, a seleção, no entanto, dependerá de nova argüição. Desta vez por uma banca examinadora composta por dois membros da magistratura e outro da OAB. Em relação ao STJ, a sabatina também ocorrerá por uma banca examinadora, que deverá ser composta por três membros: dois indicados pelo órgão de classe e um pelo tribunal que oferece a vaga. "As vagas do quinto são as mais complicadas. Acaba havendo muita interferência por causa das relações pessoais. O objetivo é deixar prevalecer apenas os critérios técnicos", alegou o autor do projeto, que o justificou com o episódio envolvendo o Tribunal de Justiça de São Paulo. "A corte rejeitou um indicado da Seccional paulista da Ordem, que não atendia ao requisito constitucional de notório saber jurídico, uma vez que havia sido reprovado dez vezes no concurso da magistratura paulista. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um mandado de segurança, julgado pelo ministro Sepúlveda Pertence". Na ocasião, o ministro rejeitou o pedido. Ele também criticou a escolha cega, pelo tribunal competente, de três nomes dentre os seis que lhe foram enviados pela OAB-SP, permitindo a rejeição do candidato não qualificado. Na avaliação do deputado, o episódio demonstra a necessidade de haver critérios mais rigorosos. Representantes da Ordem criticam o projeto "Se eu fosse propor mudanças, não iria no mesmo sentido do que defende esse deputado. Iria propor que a lista não passasse pelo Judiciário", afirmou o presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous. De acordo com ele, a escolha do representante do quinto pertence apenas à entidade de classe. "Essa é uma escolha da OAB. Os tribunais querem ter ingerência sobre essa lista, mas isso não compete a eles. Na verdade, eles querem rediscutir os critérios adotados pela OAB", criticou. Damous contestou às criticas de que as indicações são políticas. Segundo afirmou, a entidade leva em consideração os critérios constitucionais e realiza sabatinas com os candidatos. "O deputado afirma que a escolha não obedece aos critérios constitucionais. O deputado não está em condições de nos dar aula. Acho que o parlamento deveria cuidar mais de si mesmo. A sabatina dos candidatos ao cargo de ministros dos tribunais de contas no Senado, por exemplo, mais parece uma reunião de amigos", argumentou. Magistratura O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu a extinção do quinto constitucional. Ao falar da PEC que torna os critérios de escolha dos candidatos mais rigorosos, destacou que o instituto não cumpriu o papel para o qual foi criado. "Defendemos a extinção do quinto, e não a modificação das regras. Defendemos isso, porque se passaram mais de 70 anos desde que Getúlio Vargas criou o instituto. Eu pergunto: o quinto trouxe mais democracia para o Judiciário? Permitiu maior aproximação do Judiciário com a sociedade? Trouxe mais democracia? Não. Então, não há mais sentido para a permanência desse instituto", disse o magistrado. De acordo com ele, o advento do Conselho Nacional de Justiça também acabou fazendo com que o instituto ficasse defasado. "O Conselho Nacional de Justiça é composto por representantes da advocacia, do Ministério do Público e da sociedade. Ali sim há oxigenação, pois existe um mandato", afirmou. Polêmica A polêmica envolvendo a lista da OAB começou no último dia 12, quando os ministros do STJ recusaram os nomes enviados pela entidade. Os integrantes da corte votaram maciçamente em branco. Em seguida, comunicaram ao Conselho Federal da OAB que nenhum dos candidatos havia conseguido os votos necessários. Em reunião realizada em Brasília na segunda-feira, a Ordem decidiu reencaminhar a lista com sêxtupla e desconsiderou a possibilidade de fazer novas indicações para vaga de ministro aberta a um representante da advocacia pelo critério do quinto constitucional. Como o regimento do STJ obriga a escolha de três nomes, a OAB entendeu que novas votações devem ser feitas até que a lista seja reduzida. A decisão, segundo a Ordem, atende apelo do presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, que havia pedido reunião com presidente da OAB, Cezar Britto, com o objetivo de encontrar uma saída para a crise entre as duas instituições. A decisão da OAB foi considerada uma alternativa ao processo judicial. É que a entidade havia cogitado entrar imediatamente na Justiça, com mandado de segurança, para obrigar os ministros do STJ a escolher três dos seis nomes e encaminhá-los ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como determina a Constituição. Ofício ao STF O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou ontem ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ofício comunicando que o Conselho Federal da OAB decidiu em sessão plenária aguardar o prosseguimento do processo de formação da lista tríplice constitucional, para preenchimento da vaga de ministro naquela Corte.