06/12/2012 - 13:24 | última atualização em 06/12/2012 - 16:05

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Publicações do PJe-JT no Diário Eletrônico começam no TRT

site do TRT

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 3, o Ato Nº 101/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos produzidos, pelo TRT-RJ, no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Durante o período de 3/12/12 a 28/2/13, as publicações relativas a processos distribuídos pelo PJe-JT, no âmbito da 1ª Região, serão feitas simultaneamente no DEJT e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Doerj).
 
O DEJT poderá ser acessado diretamente pelo Portal da Justiça do Trabalho ou por meio do link que será disponibilizado no site do TRT-RJ. Caso ocorra divergência entra as versões publicadas no DEJT e no DOERJ, a última será considerada válida. Nos casos em que a lei expressamente dispuser, a publicação será feita igualmente na Imprensa Oficial.
 
O DEJT será divulgado, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h. Quando ocorrerem problemas técnicos não solucionados até às 23h, a publicação do dia não será efetivada. No caso, o fato será comunicado aos gestores do sistema para que providenciem novo agendamento das matérias no dia útil subsequente.
 
A partir do dia 1º de março, as publicações do PJe-JT deverão ser feitas exclusivamente pelo DEJT.
 
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