A proteção de dados pessoais foi abordada em evento realizado na última quarta-feira, dia 30, na OAB/RJ, pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ. "Fomos [a comissão] indicados pelo presidente Felipe Santa Cruz para representar a Ordem nas discussões sobre o anteprojeto relativo ao tema elaborado pelo Ministério da Justiça", explicou a presidente do grupo, Ana Amelia Menna Barreto. Os expositores foram, Danilo Doneda, representante do Ministério da Justiça (MJ); Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas; e Gilberto Martins de Almeida, professor Direito da Informática e Internet PUC/RJ. Participaram ainda da mesa o deputado estadual Wenderson Nogueira e os membros da CDTI Gabriela Knupp e Adriano Siciliani. Doneda explicou que além do anteprojeto do MJ, existem dois outros em andamento. Segundo ele, o Marco Civil da Internet não garante a privacidade de dados de forma abrangente, completa e estruturada. "Nem todas as disposições sobre proteção de dados são de natureza protetiva. O marco civil da internet não é uma normativa geral sobre proteção de dados pessoais", explicou. Doneda deu exemplos de situações que podem acontecer no futuro. "Sempre que um dado é guardado é possível que seja vazado ou acessado indevidamente. O conhecimento de dados genéticos podem ser passados a empresas ou seguradoras e essa pessoa pode ser preterida ou ter valores de seus seguros precificados de forma diferente", ilustrou. As propostas para proteção de dados e análise das contribuições ao debate público ficaram a cargo de Belli. Uma das sugestões foi no sentido da criação de um sistema nacional de proteção de dados. A entidade seria uma autarquia ligada a um órgão da administração direta a fim de que a futura lei de proteção de dados, assim como as normas dela decorrentes, sejam aplicadas a entes públicos. Ele citou situações ocorridas em outros países para enfatizar a necessidade de proteção das informações. "Dados inicialmente não definidos como pessoais podem ser agregados e utilizados para identificar um indivíduo. Ao agregar CEP, data de nascimento e gênero, é possível a individualização de 97% dos cidadãos dos Estados Unidos", disse. Finalizando o evento, Martins falou sobre experiências internacionais e integração normativa, que são os tipos de dados expostos na rede. Em sua exposição, ele abordou os diferentes tipos de configuração de privacidade no perfil de redes sociais de crianças e adolescentes.