Proteção ao Mendanha em debate

Do jornal O Globo

9/12/2008 - O vereador Jorge Felippe (PMDB) entregou à Câmara, esta semana, um anteprojeto para alterar a Lei. 4899/08, de sua autoria, que transformou o Parque Natural Municipal do Mendanha em Área de Especial Interesse Social. Para ambientalistas, a lei continua a expor a região à especulação imobiliária. O anteprojeto modifica a lei, fechando as brechas que facilitam o loteamento e novos desmatamentos.

Além disso, dá diretrizes para a regularização fundiária das famílias que vivem no parque há mais de cinco anos. As alterações foram elaboradas pela 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Bangu), pela Associação de Meio Ambiente da Região de Bangu (Amar-Bangu) e por outras entidades. O vereador Jorge Felippe (PMDB) fez pequenas alterações na proposta. A principal delas é quanto ao número de integrantes da comissão que será formada para acompanhar o processo de regularização fundiária. As entidades sugeriram 13 componentes, que seriam representantes do Poder Legislativo municipal, do Poder Executivo municipal, do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea-RJ), da OAB, da Amar-Bangu e da Associação de Moradores do Mendanha.

O vereador, no entanto, considera que seis pessoas, uma de cada instituição, são suficientes para compor a comissão. "Entendemos que o anteprojeto é muito bom. Fizemos pequenas alterações e entregamos à Câmara. Vamos trabalhar para o texto ser votado ainda este ano", diz o vereador. Felippe também afirma que vai pedir tramitação urgente para o anteprojeto e um parecer conjunto das comissões permanentes da Casa. De acordo com o parlamentar, pelo menos quatro comissões terão que analisar o anteprojeto antes de sua eventual votação em plenário.