Para milhares de tutores brasileiros, os animais não são reles coisas, “bens suscetíveis de movimento próprio”, como quer o artigo 82 do Código Civil, mas parte importante da família, o que confere relevância e urgência aos protocolos de segurança no transporte dos pets, principalmente o aéreo. A comoção causada pelos casos recentes de morte de cães durante viagens de avião são evidência disso. Para discutir o tema, as comissões de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais juntaram-se para discutir a proteção dos animais no transporte aéreo num evento na Seccional, na manhã desta segunda-feira, dia 2. Você pode assistir ao evento, na íntegra, pelo perfil do YouTube da Seccional. “Na causa dos animais, damos um passo de cada vez, e este é o momento de se discutir a segurança durante uma viagem”, afirmou o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Reynaldo Velloso, responsável por conduzir o evento. Também participaram o presidente e o integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, respectivamente, Tarciso Gomes de Amorim e Thiago Loyola; o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação (Anac), Adriano Pinto de Miranda; o conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, Marco Rodrigues; a promotora de justiça do Ministério Público RJ Maria Fernanda Dia Mergulhão; o comandante de linha aérea, Geraldo Souza Pinto e a médica veterinária especialista em dermatologia de pequenos animais Luana Duarte Souto. Tarciso abordou a importância da evolução do Código Civil no que diz respeito ao tratamento dos animais em quaisquer lugares, seja nos locais de moradia como condomínio, shoppings, ou nos aeroportos e nos voos. “Nosso prisma na Defesa do Consumidor é ver a proteção dos animais no âmbito do CDC e o que a Anac pode trazer no que diz respeito à proteção dos animais nos voos. Hoje, a questão dos pets vai muito além de ser ou não uma bagagem. A sociedade está mudando e, nesse sentido, a legislação também precisa evoluir”, afirmou o presidente da CDC. Dentre os assuntos abordados esteve o papel dos pets no tratamento de doenças psíquicas como a depressão e como guias de pessoas com deficiência visual, por exemplo. “Os animais fazem a diferença na vida do ser humano em todas as áreas, principalmente como apoio emocional. Além disso, hoje já estão sendo treinados para identificar os primeiros sinais de crise em pessoas com autismo ou diabetes”, explicou Rodrigues. Geraldo Souza destacou os cuidados que as empresas precisam tomar no transporte de animais e enfatizou que essa cautela varia de acordo com as especificidades biológicas de cada animal. Nesse sentido, é possível direcionar, por exemplo, o local que esse animal vai viajar levando-se em conta as variações de temperatura e pressão durante os voos. Loyola destacou que é sempre importante observar com detalhe as cláusulas contratuais das companhias aéreas para que sejam preservados os direitos do animal e do tutor. “De acordo com as mudanças do Código Civil, vamos ter cada vez mais decisões que reconhecem os animais como sujeitos de direitos, ainda que mediante representação”, disse o representante da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor.