Com a responsabilidade de combater a violência contra a mulher, o racismo e as demais ilegalidades presentes no cenário esportivo, a nova Comissão do Direito Desportivo (CDD) da OABRJ tomou posse na manhã desta segunda-feira, dia 7. A cerimônia lotou o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, que recebeu grandes nomes do esporte, representantes de órgãos públicos e advogados especializados na área. O colegiado é presidido por Pedro Trenghouse, tem como vice-presidente Dione Assis e é composto por 14 advogados cedidos pelo Fluminense Football Club, por meio da parceria firmada entre a agremiação esportiva e a Seccional. Assista a íntegra do evento no canal da OABRJ no YouTube. Ciente da grandiosidade da cultura desportiva na sociedade brasileira, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da Comissão para tratar do tema: “O esporte é uma ferramenta poderosa de união. Ele agrega e movimenta a economia do país, envolvendo diversas regras especiais aplicáveis a várias modalidades diferentes. É uma área muito rica em debates jurídicos, o que traz benefícios a toda a advocacia e à sociedade brasileira”. Planejamento Como prioridade neste triênio, a CDD vai concentrar suas ações no combate ao racismo e à violência de gênero no esporte. Para isso, o colegiado vai promover debates, seminários e publicações relacionadas aos desafios e soluções para estas questões. Em seu discurso de posse, o presidente da CDD, Pedro Trenghouse, comentou a relação intrínseca entre esporte e sociedade – relembrando a última campanha “Aliança do Esporte pela Vida de Mulheres e Crianças”. Ele reforçou também a necessidade de fomentar mais políticas públicas relacionadas às lutas sociais por meio do esporte, para que o país tenha condições de continuar a recepcionar grande eventos esportivos: “Temos no Brasil uma situação muito triste. Pesquisas apontam um aumento na violência contra as mulheres nos dias de jogos de futebol. Não podemos receber a Copa do Mundo Feminina de 2027 sem tratar desse assunto. A estrutura física está pronta, mas a sociedade ainda não. O país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e que tem um dos cinco maiores índices de feminicídio do mundo não pode receber a Copa do Mundo Feminina, os Jogos Pan-Americanos ou os Jogos Parapan-Americanos sem uma agenda voltada a essa realidade”. Expoente da luta antirracista no Direito fluminense, a vice-presidente da CDD, Dione Assis, ressaltou a necessidade da inclusão da advocacia na defesa das causas sociais no mundo esportivo: “Nossa proposta é contribuir para uma solução efetiva e definitiva para esse dilema, que há tanto tempo assola nossa comunidade como um todo. A participação desses juristas, e de outros que eventualmente queiram participar, contribuirá de maneira decisiva para isso. Os números são muito alarmantes, mas não são definitivos. Temos uma oportunidade única de construir essa solução em conjunto para chegarmos a 2027, que é o nosso marco, com números zerados”. Homenagens e discussões Além da posse solene, o evento celebrou a carreira de ex-jogadores marcantes do futebol brasileiro: o ídolo do Clube de Regatas do Flamengo, Dejan Petković, e o campeão mundial de futebol em 1970, Paulo César “Caju” – ídolo do Botafogo de Futebol e Regatas. Ambos subiram ao púlpito para discursar sobre a evolução do Direito Desportivo no Brasil e o combate ao racismo no esporte, respectivamente, relatando seus casos pessoais. A ocasião também contou com uma discussão sobre a infraestrutura necessária para receber os jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031, que têm como cidades candidatas a sediá-los conjuntamente o Rio de Janeiro e Niterói. O debate reuniu representantes do Time Rio Olímpico e Paralímpico – parceria entre a Prefeitura do Rio, o Comitê Olímpico (COB) e o Comitê Paralímpico do Brasil (CPB) – o secretário municipal de Esportes do Rio de Janeiro, Guilherme Schleder, a vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, Paulo Maciel, e o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, João Batista Carvalho e Silva. Participaram também das discussões a secretária-geral e o secretário-adjunto da Comissão de Direito Desportivo da OABRJ, Alessandra Carneiro e Lucas Silva, o tesoureiro da Seccional, Fábio Nogueira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luis Otávio Teixeira, o diretor de Esportes da OABRJ, Dário Corrêa, o senador da República Carlos Portinho, além do presidente da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, Celso Portella. Foram debatidos, entre outros assuntos, a ampliação dos financiamentos do Programa Bolsa Atleta, a estruturação de estádios e a capacitação de profissionais para atuar nos eventos.