Representantes da OABRJ reuniram-se nesta segunda-feira, dia 2, com o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, delegado Leandro Almada da Costa, na sede da instituição policial, para estreitar os laços e levar uma preocupação da advocacia relativa ao acompanhamento da análise das provas digitais após busca e apreensão de materiais dos escritórios. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional e tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, o fortalecimento da relação institucional se faz necessário, pois previne uma série de casos de violações de prerrogativas. “O relacionamento com a Polícia Federal em diversas operações policiais tem sido de respeito mútuo com a Ordem, e isso facilita o cumprimento dos diferentes papéis institucionais, que não são contraditórios, e sim, complementares dentro do sistema de Justiça”, considerou Marcello. O superintendente da Polícia Federal assinalou a importância dessa interlocução com a Seccional para oferecer uma prestação jurisdicional adequada. “O padrão da minha gestão é manter este relacionamento institucional, pois somos os primeiros defensores da sociedade. Portanto, é de nosso interesse que o trabalho seja feito em conjunto, dentro de um ambiente profícuo para entregar o melhor à população”, disse o delegado Leandro Almada. A defesa das prerrogativas da classe durante o processo de investigação, bem como a importância do sigilo de demais clientes representados pelo advogado investigado em questão, medida resguardada pela Lei nº 14.365, de 2022, foram pontos levantados na reunião. O presidente da Comissão de Prerrogativas ressalta que o diálogo mais estreito com a instituição policial é importante para “mostrar a devida transparência nas operações e no fornecimento das decisões, para enxergarmos qual é o conteúdo e objeto que de fato importa para as investigações”. Ainda sobre o tema, o coordenador-geral da comissão, Marcell Nascimento, apontou que as convocações para o acompanhamento da Ordem para ciência da análise do conteúdo apreendido após as operações não têm sido recebidas. “O que nos preocupa enquanto Ordem são as prerrogativas do advogado durante a investigação de busca e apreensão, além de resguardar os demais clientes representados por esse advogado não envolvidos no processo”, disse Nascimento. Pela Seccional também estiveram o presidente da OAB/Barra da Tijuca, Marcus Soares, e os integrantes da Comissão de Prerrogativas: os coordenadores-geral e adjunto no âmbito da Polícia Federal, Guilherme Furniel e Felipe Vogas, respectivamente. Pela Polícia Federal, o diretor-regional executivo da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Drex), João Paulo Garrido, também participou da reunião. “O estreitamento de laços auxilia para demonstrar alguns parâmetros e protocolos que são essenciais para o bom funcionamento do nosso trabalho enquanto Comissão de Prerrogativas, como também ressaltar que a Ordem está presente em todas as etapas da atuação do advogado”, assinalou Guilherme Furniel. Presidente da OAB/Barra, Marcus Soares, considerou o saldo da reunião como “positivo”. “A reunião foi importante para mostrar os caminhos em que a Ordem precisa atuar. Na cadeia de provas, por exemplo, a contar da análise de provas digitais, a OAB deve estar ciente de qual material está sendo analisado. Foi um primeiro passo para identificarmos esse problema e seguirmos atuando para resguardar a advocacia”, frisou Soares. Comissão apresenta integração de sistemas para facilitar acesso ao e-Pol Buscando uma solução para a demora no transporte de informações do e-Pol - sistema que implementa o inquérito policial eletrônico na Polícia Federal - para o e-Proc da Justiça Federal, os representantes da Seccional sugeriram uma integração do sistema da OABRJ com o da PF, a exemplo do que já acontece com o módulo de consulta aos autos dos inquéritos da Polícia Civil. “Identificamos que o e-Pol demora para fornecer informações para o e-Proc e quando isso é feito, chega em grande volume de uma só vez”, explica Marcello. “Da mesma forma que fizemos com a Polícia Civil, a intenção da Comissão de Prerrogativas é recorrer ao departamento que gerencia os dados da instituição policial e conseguir o acesso do advogado de forma direta no e-Pol, criando um canal de comunicação entre a Ordem e o sistema da Polícia Federal, já que, uma vez concluídas as diligências, não há motivos para a falta de acesso ao conteúdo pela advocacia”.