11/09/2015 - 12:44

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Projeto de lei dá armas até para guarda de trânsito

jornal O Globo

O projeto que desfigura o Estatuto do Desarmamento, apresentado ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, amplia as categorias profissionais que passarão a ter direito a porte de arma. De acordo com o projeto, deputados e senadores poderão andar armados dentro e fora do Parlamento.
 
O porte, inclusive fora do horário de serviço, também valerá para policiais das Assembléias Legislativas, agentes de segurança de unidades socioeducativas, advogados-gerais da União e agentes de fiscalização de órgãos e autarquias federais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Agentes de trânsito e oficiais de Justiça ganham o direito de portar arma, mas, nesses casos, só durante o desempenho das atividades profissionais.
 
Quanto aos agentes e guardas prisionais, que já têm direito ao porte mesmo fora de serviço, o novo texto retirou requisitos importantes previstos no estatuto atual. Um deles é o de o agente estar submetido a regime de dedicação exclusiva, que foi sido colocado na lei numa tentativa de impedir o uso da arma no chamado "bico" comum entre esses profissionais.
 
Ontem, após o relatório ser lido pelo deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), um grupo de parlamentares que defende o atual Estatuto do Desarmamento pediu vista, adiando a votação para a semana que vem. Para o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), o projeto transforma o país em "verdadeiro faroeste".
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