06/05/2010 - 16:06

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Projeto Ficha Limpa: votação dos destaques é adiada

Projeto Ficha Limpa: votação dos destaques é adiada

 

 

Do jornal O Globo

 

06/05/2010 - A Câmara dos Deputados derrubou, ontem à noite, três dos 12 destaques ao projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com condenação por crimes graves. Mas, em seguida, a votação foi obstruída em plenário e adiada para a próxima terça-feira. Para integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, os parlamentares que tentam desfigurar o projeto, já sabendo que o texto negociado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) será aprovado, optaram por protelar, mais uma vez, a apreciação, para que a regra não seja válida nas eleições deste ano.

 

"É o último suspiro do agonizante. Já se viu que o texto será aprovado como a sociedade quer. Apenas querem protelar, para evitar a validade da regra em outubro", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

 

Na terça-feira, os deputados terão de apreciar outros nove destaques. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. Dos três destaques votados ontem, dois poderiam desfigurar totalmente o projeto e foram rejeitados por ampla maioria de votos.

 

Um deles pretendia que só não pudessem concorrer os condenados em última instância da Justiça. Foi rejeitado por 377 votos a 2 (com duas abstenções).

 

Outro destaque, rejeitado por por 362 votos a 41, foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e excluía do projeto a inelegibilidade por oito anos dos condenados por crime eleitoral. Os integrantes do MCCE entendem que, se o projeto for aprovado até o final de junho, o veto à candidatura dos fichassujas será válido nas eleições de outubro. Mas a questão certamente vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

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