Trazendo à luz o debate de gênero para colegas de Campo Grande, Zona Oeste carioca, a Caixa de Assistência do Rio de Janeiro (Caarj) realizou, na tarde desta sexta-feira, dia 6, palestra com objetivo de aproximar e integrar estudantes de Direito às atividades da Ordem. O encontro une, de forma prática, os projetos Caarj 4.0 e 'Advocacia sem machismo', e debate questões vivenciadas pelas advogadas no cotidiano profissional e a participação masculina em ações de combate ao machismo dentro da advocacia. A oficina foi liderada pela presidente da Caarj, Marisa Gaudio, e contou com a presença do presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, e de presidentes de diversas subseções do estado do Rio de Janeiro. Marcus Antonio Soares, presidente da OAB/Barra da Tijuca, aproveitou a composição da mesa de abertura e brincou: “é quase um colégio de presidentes”. A liderança de Gaudio à frente da Caixa foi o grande mote da abertura. “Essa semana fiquei muito feliz em ver como o projeto está atingindo as pessoas. Um colega advogado me ligou com uma dúvida sincera ao questionar se a tese de defesa de seu cliente seria machista. O argumento que ele usaria para a dissolução de união estável era de que a relação seria apenas um namoro qualificado. 'Antes deles estarem juntos, ela era profissional do sexo. Posso alegar isso ou é machismo?’, perguntou. Minha resposta foi: o fato dela ser profissional do sexo impede ela de ter união estável com alguém? Ele estava com ela e sabia disso. Ela traiu ele, e a alegação vai ser porque anteriormente ela trabalhava com sexo?”, contou Marisa Gaudio, para provar que isso só seria relevante apenas para desqualificar a mulher. Integrou o evento, também, o presidente e a secretária-geral da OAB/Campo Grande, Rodrigo Plaza e Lilian Hollanda; a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo; o presidente da OAB/Itaguaí, Joseph Piñeiro; o presidente da OAB/Madureira/Jacarepaguá, Waldemar Bezerra; o presidente da OAB/Seropédica, Ramon dos Santos; e o presidente da OAB/Santa Cruz, Paulo Freitas. Por parte da Caarj, participaram o coordenador-geral do Advocacia sem Machismo, Hugo Novais; e a coordenadora-geral do Caarj 4.0 e conselheira da OABRJ, Andréa Cabo. Principal nome do evento, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal, Cristiane Damasceno, fez uma palestra esclarecedora sobre a atuação feminina na advocacia e as questões de gênero engendradas na sociedade. “Quando a gente escreve a nossa vida no coração das pessoas, isso faz a gente se perpetuar”, expressou a convidada. O grande mote de sua fala girou em torno do propósito com que devemos fazer nossos afazeres diários. Cristiane Damasceno expressou, ainda, sua opinião sobre a presença do machismo na classe do Direito. Para ela, em analogia, enquanto os homens sobem num prédio usando elevadores, as mulheres estão subindo a escada cheia de sacolas - que envolvem cuidar dos filhos e dos pais. “Quando você (Hugo Novais) diz assim: eu resolvi não concorrer para poder dar espaço para Nathalia nas eleições da OAB/Bangu’, é isso que nós precisamos. Homens, nós precisamos que vocês dêem um passo atrás. Isso não vai tirar vocês da sua posição ou te diminuir”, sugeriu Damasceno, que citou o episódio em que o presidente da OAB, Beto Simonetti, se recusou a discursar num evento que não tinha mulheres na mesa para permitir que ela subisse ao palco. O assédio moral e as prerrogativas da mulher advogada, citados brevemente por Cristina, ganharam espaço maior na voz de Fernanda Mata, vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OABRJ. A colega abordou a Lei Júlia Matos (Lei nº 13.363), de 2016, que estipula direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que querem dar à luz. “Homens saíam da sala quando eu discursava sobre a Lei Júlia Matos ou falava das prerrogativas da mulher advogada”, desabafou Fernanda Mata. Presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira revelou que seu engajamento nas pautas da mulher advogada existe há décadas e que se surpreendeu ao visitar o CFOAB pela primeira vez e observar a quantidade de mulheres nos quadros institucionais. “Quando entrei na Ordem, os ambientes eram todos com homens brancos. Isso já me incomodava. Sou militante desde a época da faculdade e sempre fiz a política institucional universitária, então sempre foi um tema de debate pra mim”. Neste ano, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A proposta foi iniciativa da OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e com apoio das Seccionais. Anfitrião, o presidente da OAB/Campo Grande foi enfático em seu agradecimento e sugeriu que após esta tarde de encontros, todos possam propagar os ensinamentos adquiridos: “Machismo é um tema que infelizmente ainda é necessário debater. Mas enquanto se debate, é importante lembrá-los. Estaremos aqui sempre falando, o quanto for, para que ele seja propagado para toda advocacia e alcancemos a igualdade e a democracia de gênero”.