O programa Resolve Rio, iniciado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) em maio, teve seu prazo para adesão prorrogado até 31 de dezembro. Voltado para devedores que possuem débitos inscritos em dívida ativa com alguma discussão administrativa ou judicial sobre essa cobrança, e conduzido pelo Núcleo Estratégico de Apoio a Arrecadação (NEAP), o Resolve Rio busca equacionar dívidas sob a ótica da conciliação, e já recuperou mais de R$ 41 milhões por meio de acordos, tendo analisado os requerimentos de cerca de mil contribuintes.

"Nos primeiros meses do programa, notificamos esse público de ofício e conseguimos alcançar conciliações significativas", afirma o Procurador e Coordenador do NEAP, Antonio Sá. "A dívida de maior valor já negociada pela equipe do NEAP chega a R$ 80 milhões e nossa expectativa é que possamos recuperar mais de R$ 500 milhões por meio dos acordos viabilizados com o Programa".

Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar a inclusão no Resolve Rio até o último dia do ano, mas as tratativas podem avançar para os meses seguintes, desde que o requerimento seja apresentado pelo devedor dentro do prazo de adesão ao programa.

"Decidimos alongar mais um pouco esse prazo não só pelos resultados já obtidos, mas também porque entendemos que quando há alguma controvérsia que impeça o pagamento da dívida pelo contribuinte o melhor caminho é a conciliação", diz o procurador-geral Daniel Bucar. "No Resolve Rio, sentamos à mesa com esse devedor e, de forma consensual chegamos a um denominador comum que viabiliza o final do litígio ou da impugnação, às vezes até com a possibilidade de descontos".

As solicitações, que dependem de deferimento, devem ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]. Os pedidos devem ser realizados preferencialmente pela internet, mas o contribuinte também pode realizar o procedimento de forma presencial, em uma das lojas da Dívida Ativa. Os formulários necessários a este procedimento estão disponíveis no site da Procuradoria do Município.