A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) iniciou, em maio, o programa Resolve Rio, voltado para devedores que possuem débitos inscritos em dívida ativa com alguma discussão administrativa ou judicial sobre essa cobrança. 

Os devedores cujos casos sejam passíveis de uma solução consensual vêm sendo identificados pela equipe do Núcleo Estratégico de Apoio a Arrecadação (NEAP). Ao todo, cerca de 50 empresas já compõem esse grupo e a expectativa da PGM é de que mais de R$ 700 milhões possam ser negociados por meio do programa.

Além dos que serão notificados de ofício, a Procuradoria do Município também irá analisar pedidos de adesão de devedores ao Resolve Rio.

O prazo para a adesão ao Resolve Rio é de 90 dias e termina no dia 2 de agosto. Podem solicitar a inclusão no programa pessoas físicas ou jurídicas. As solicitações, que dependem de deferimento, devem ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]