Procuradoria Regional da República cobra mais agilidade em julgamentos no TRF-1 Da Folha de S. Paulo 06/12/2008 - De pouco adiantou o Ministério Público Federal encaminhar 729 ofícios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região clamando urgência no julgamento de ações criminais que há mais de dois anos estavam em gabinetes de desembargadores. Apenas 6,2% dos processos tramitaram depois do alerta do Ministério Público Federal, segundo levantamento dos procuradores regionais. Os números da Procuradoria mostram que foi declarada a prescrição de 17 processos, sendo que 14 deles tinham como relator o desembargador Cândido Ribeiro. O desembargador afirma que, diante do volume de ações, precisa estabelecer prioridades como julgamento de habeas corpus, réus presos e crimes graves. "Não dou conta de julgar tudo, tenho que ter metas. Mas essa deficiência que eu tenho aqui, há na 1ª instância, no Ministério Público e na polícia", afirma Ribeiro. Ele cita como exemplo o caso de um dos pivôs do escândalo dos anões do Orçamento que chegou às mãos dele já prescrito. Foram encontrados US$ 300 mil na casa de um assessor da Comissão de Orçamento da Câmara em 1993, mas a denúncia do Ministério Público Federal só foi oferecida quase dez anos depois. Quando o recurso chegou ao TRF-1, segundo Ribeiro, não havia o que fazer senão decretar a prescrição do crime contra a ordem tributária por ter omitido informações das autoridades fazendárias. Como resultado dos ofícios encaminhados pelos procuradores, o Ministério Público Federal contabilizou também julgamento de 19 processos e outros 10 foram incluídos em pauta e aguardam decisão do magistrado. Outros 683 processos, com risco de prescrição segundo os procuradores regionais, continuam à espera de decisão. O alerta para a possível prescrição dos casos é inédito e partiu da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que responde por 14 Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além de Minas Gerais e do Distrito Federal. O levantamento da Procuradoria mostrou que há cerca de 7.000 processos há mais de seis meses no TRF-1, sendo que 10% deles estão prontos para serem relatados e contam com parecer dos procuradores. "Somos 27 desembargadores para 14 Estados. No Rio, são 27 para três Estados", justifica Cândido Ribeiro, colocando a falta de estrutura do TRF-1 como uma das razões que dificulta o julgamento de todos os recursos que chegam em Brasília. Ele prometeu, contudo, resolver essa situação. Para preparar os ofícios e pedir urgência para os 729 casos, a procuradoria fez um levantamento nos processos em tramitação no TRF-1. Foi uma resposta à estatística elaborada pelo próprio tribunal, no início do ano. O TRF-1 encaminhou ofício aos procuradores informando que havia processos parados com a PF e o Ministério Público há mais de três anos.