Procuradora acusada de maus tratos tem prisão decretada Do jornal O Globo 06/05/2010 - A polícia está à caça da procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia Gomes, de 66 anos, acusada de torturar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda à espera da adoção. Ontem, no começo da noite, atendendo a um pedido do Ministério Público estadual, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital, decretou a prisão preventiva da procuradora. O juiz aceitou as denúncias do MP pelos crimes de tortura e racismo, por conta de ofensas verbais que a acusada teria feito a exempregadas. Pela manhã, o advogado de Vera Lúcia Gomes, Jair Leite Pereira, achou que a sua cliente responderia por um crime com pena menor, lesão corporal, pois o juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, que estava em exercício na 32ª Vara Criminal, declinou de sua competência e enviou o caso para o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A pena por tortura, com agravante, chegaria a dez anos e meio de prisão. Já lesão corporal teria pena de até três anos. Na ordem, o juiz Duarte explica que há indícios de que realmente a procuradora cometeu o crime e que justificam sua prisão. Ainda segundo o magistrado, a ré vem exercendo atos de coação e intimidação contra testemunhas essenciais para o esclarecimento dos fatos. Em outro trecho do seu despacho, o juiz diz que "ainda, o caso vertente vem merecendo especial destaque no meio social, não apenas em razão da natureza hedionda do delito, mas também diante das peculiares condições da vítima e da denunciada. Por tais motivos, decreto a prisão preventiva da acusada". Advogado questiona competência do juiz Até ontem à noite, o paradeiro de Vera Lúcia era desconhecido. Agentes foram até a casa dela, em Ipanema, mas apesar de as janelas de seu apartamento estarem abertas, não havia ninguém em casa. Outras equipes também foram até a casa da procuradora em Búzios, mas não a encontraram. O advogado Jair Leite Pereira disse que vai entrar com um pedido de habeas corpus, sob o argumento de que apenas um desembargador, e não outro juiz, seria competente para anular a decisão de um magistrado. Ao reconsiderar a transferência do caso para a o Juizado de Violência Doméstica, o juiz Guilherme Duarte disse que, embora os fatos tenham sido praticados no contexto de uma relação familiar, as agressões teriam ocorrido não por ser a vítima uma mulher, mas por ser uma criança e, por isso, não se enquadraria na Lei Maria da Penha. " Nesse contexto, a acusada praticou os fatos não em função de uma dependência econômica, social, ou tão-somente física da vítima, ou mesmo em razão de gênero, mas sim por ser a vítima menor impúbere". A denúncia encaminhada à Justiça pelo MP, assinada por cinco promotores, cita ainda que há nos autos referência a guarda irregular de outro menor deixado aos cuidados da procuradora por seus pais biológicos e por eles retomado em razão de maus tratos e agressões cometidas por Vera Lúcia Gomes. Ao pedirem a prisão, os promotores dizem que, com base nessa denúncia, ela poderia, em liberdade, reincidir no comportamento e vitimar outras crianças indefesas. No total, 12 pessoas foram ouvidas no inquérito. Algumas, ex-empregadas domésticas, relatam as agressões sofridas pela menina, entre elas, o dia em que Vera Lúcia Gomes a agrediu e depois bateu a cabeça dela numa mesa de mármore. O Conselho Tutelar recebeu também a denúncia por meio de um telefonema anônimo. Uma gravação, que teria sido feita dentro do apartamento, mostra um dos momentos de agressão. A voz seria da procuradora, e o choro, da menina. "Maluca! Engole! Você vai comer tudo, entendeu? Sua vaquinha! Pode chorar! Sua cachorra!", grita, supostamente, Vera Lúcia Antes de o caso voltar para a Vara Criminal, a biofarmacêutica Maria da Penha questionou a decisão do juiz Roberto Brandão. Para a cearense, a lei que leva o seu nome só se aplica à casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar de considerar que a lei poderia ser aplicada nesse caso por se tratar de uma menina, ela acha que a primeira decisão abrandaria a punição: "Entendo a lei Maria da Penha como a maioria das pessoas. Deve ser aplicada nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Se fosse um menino, não caberia (usar a lei). Então pela fato de a vítima ser uma criança do sexo feminino a pena vai ser amenizada? E se fosse um menino, com que lei o juiz trabalharia? O MP ingressou ontem com ação civil pública para que a procuradora seja condenada a pagar indenização por danos morais e o tratamento psicológico para a criança. O valor da indenização pedida é mil salários mínimos, e uma pensão mensal de 10% dos rendimentos da procuradora, até que a criança complete 18 anos de idade. O tratamento psicológico deve ser pago imediatamente em uma unidade da rede particular de saúde. O MP quer ainda um aprofundado estudo psicológico na criança."