19/09/2008 - 16:06

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Procurador pede condenação de Fernando Collor

Procurador pede condenação de Fernando Collor


19/08/2008 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a condenação do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello por peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva e falsidade ideológica. Somadas, as penas máximas previstas para esses crimes chegam a 25 anos de prisão. O processo foi aberto há oito anos e está em fase conclusiva. O relator, ministro Carlos Alberto Direito, ainda não marcou a data do julgamento.

Collor é investigado num esquema de pagamento de propina por empresários de publicidade a agentes públicos. Em troca, eram providenciadas, por meio de fraude, vitórias às empresas em licitações públicas. As irregularidades teriam ocorrido durante o mandato de Collor na Presidência da República.

Outras sete pessoas são alvo do processo: Osvaldo Sales, Almir Sales, Claudio Vieira, que era secretário particular do ex-presidente, o advogado Chucre Suaid, e os publicitários Éber de Melo, Homero Fernandes Júnior e José Heliton de Vasconcelos.

O caso chegou ao STF em outubro de 2007, após Collor ter sido eleito senador e, com isso, conquistado o direito ao foro privilegiado.

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