Procurador-geral de Justiça sai em defesa das prerrogativas dos membros do MP Do Jornal do Commercio 18/01/2011 - Ao ser reconduzido ao cargo de procuradorgeral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes se comprometeu a não permitir que haja retrocesso no que diz respeito às prerrogativas dos membros do Ministério Público garantidas pela Constituição. Lopes disse estar atento à tramitação de projetos que reduzem as atribuições dos promotores e procuradores de Justiça, como a chamada Lei da Mordaça e a proposta que cria o Conselho Nacional de Polícia. "Uma democracia forte exige uma atuação forte do Ministério Público", disse, sob aplausos de promotores e procuradores de Justiça, advogados, juízes, desembargadores e defensores públicos que lotaram o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, onde ele foi empossado para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), ontem. O procurador-geral de Justiça se referia ao projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a criminalização de membros do Ministério Público que abusem da proposição de ações contra políticos. Para os representantes do MP, a proposta do deputado, apelidada de Lei da Mordaça, tem o objetivo de intimidar o trabalho da instituição. Cláudio Lopes também falou da proposta de criação do Conselho Nacional de Polícia, feita pelo deputado Regis de Oliveira (PSCSP) e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o órgão passaria a exercer o controle externo da Polícia Federal e das polícias civis do estados, atribuição que hoje é do MP. Cláudio Lopes defendeu que o MP é hoje uma instituição que protege a sociedade e que as propostas, ao interferirem na atuação dos promotores e procuradores, estão contra a vontade da população. Ele pediu ainda que o Poder Judiciário tenha uma interpretação sensível aos projetos, "para não diminuir as garantias dos membros do MP". O procurador-geral foi o primeiro colocado na lista tríplice formada pelos membros do MP-RJ em eleição em 13 de dezembro, para o biênio 20112013. Em 3 de janeiro, seu nome foi confirmado pelo governador Sérgio Cabral. Cláudio Soares Lopes, que ingressou no MP-RJ em 1987, tomou posse pela primeira vez no cargo de procurador-geral de Justiça em 16 de janeiro de 2009. Foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos ProcuradoresGerais (CNPG) em 2009 e reeleito em 2010, para ocupar o cargo até 2011. Desde 2001, atua como procurador de Justiça. Atualmente, é o titular da 3ª Procuradoria junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Chuvas A Sessão Solene de Recondução e Posse do procuradorgeral do estado reuniu cerca de 400 pessoas. Cláudio Lopes entrou no auditório acompanhado dos pais, Moema e Cassiano, e discursou por cerca de 40 minutos, após o juramento e a leitura, pelo secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, do termo de posse. Ele iniciou sua fala pedindo um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas na Região Serrana do estado. No discurso, o procuradorgeral fez um balanço da sua primeira gestão à frente do MP-RJ. Cláudio Lopes se disse satisfeito por ter conseguido "realizar todos os sonhos que tinha para a instituição". Segundo ele, o lema de sua administração e de sua campanha foi "combatividade e qualidade institucional". Para isso, ele procurou dar mecanismos para que os colegas pudessem ter uma atuação firme. Dessa forma, destacou a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Divisão Anticartéis e do aprimoramento da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro. Cláudio Lopes também destacou o planejamento estratégico do MP e a criação do assessoramento jurídico às promotorias de Justiça. "É preciso ter metas para mostrar resultados para a sociedade", disse. O procurador-geral também defendeu os avanços administrativos conquistados, como a capacitação de servidores, que triplicou em sua gestão, e a integração interna, com a inédita edição dos Manuais de Atuação Funcional e de Rotinas Administrativas. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro também firmou compromissos com a categoria para o segundo mandato. Entre as prioridades para o próximo biênio, Cláudio Lopes destacou a intensificação do combate ao crime organizado, por meio do fortalecimento e da interiorização do Gaeco, e aos crimes de colarinho branco. Além disso, disse que vai fazer, este ano, a 3ª etapa do planejamento estratégico, que vai incluir o debate sobre a ocupação do solo e dará atenção à informatização do MP. "Quero ser o procurador-geral de todos, pois o Ministério Público precisa de unidade interna", disse. O governador Sérgio Cabral afirmou prezar pela autonomia institucional do MP-RJ e agradeceu à instituição pelo apoio dado ao combate ao tráfico de drogas e no socorro às vítimas das chuvas na Região Serrana. "Constato sua liderança e sua recondução ao cargo é por reconhecer seu mérito, capacidade de gestão e sua força de agir à frente de uma instituição como o Ministério Público. Como parlamentar ou como governador, sempre fiz questão de prezar pelas garantias constitucionais para que a autonomia do MP seja permanente, o que é fundamental para um Estado democrático", disse. Compuseram a mesa solene do ato de posse o governador Sérgio Cabral, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o senador Regis Fichtner e o deputado federal Antônio Carlos Biscaia. Representando o MP-RJ, estiveram na mesa solene a corregedora-geral, Maria Cristina Menezes de Azevedo, e o decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-RJ, procurador Carlos Antonio Navega. A procuradora regional eleitoral Monica Campos de Ré; o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Junior; o presidente do Conselho Nacional de ProcuradoresGerais do Ministério Público dos Estados e da União, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Fernando Grella; a procuradora-chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Silvana Batini, também compuseram a mesa da cerimônia, junto com o cônsul-geral da Itália no Rio de Janeiro, Umberto Malnati; o cônsul-geral da França no Rio, Jean Claude Moyret; e o cônsulgeral da Argentina no Rio, Eduardo Mallea, além do secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, do defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho, e do subprocuradorgeral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior; o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Lima Neto; e o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira, também estiveram na mesa solene da posse de Cláudio Soares, ao lado do procurador-geral do município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio (representando o prefeito Eduardo Paes); do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiers Vianna Montebello; do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; e do procurador-chefe da Procuradoria da República no RJ, Eduardo André Lopes Pinto.