Uma disputa que chegou ao Supremo Tribunal Federal entre a OAB/RS e a prefeitura de Porto Alegre poderá elevar o ISS (Imposto Sobre Serviços) que as cidades cobram de sociedades de advogados. Uma lei federal de 1968 estabelece a tributação municipal de uma alíquota fixa por sócio. A prefeitura entende que os sócios de bancas devem pagar uma porcentagem do faturamento. Na capital gaúcha, isso implicaria incremento de 208% nessa tributação de escritórios de direito, que chegaria a cerca de R$ 7,4 milhões ao mês, segundo André Butzen, diretor de receita mobiliária da prefeitura. O STF determinará se as cidades podem regulamentar a lei de 1968. "A regra federal é uma norma, mas a resolução é de competência do legislador municipal." "Há preocupação pelo atual momento de crise, pois pode pesar na decisão uma sensibilidade do Supremo em relação aos cofres municipais", diz Gabriela Miziara, do Siqueira Castro.