O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após negociações com entidades da advocacia, decidiu implementar um período de transição durante a implantação do novo sistema de processo eletrônico. Nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, de 19 a 30 de novembro, as ações novas podem ser tanto por meio digital como em papel. A decisão ficará por conta do autor do processo. A partir de 3 de dezembro, todas as ações novas só serão aceitas na forma eletrônica, com exclusão de qualquer outra. A medida, segundo o Tribunal, tem o objetivo de "viabilizar transição mais tranquila" para os profissionais envolvidos com as alterações advindas da implantação do novo sistema, o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (Puma). Ações distribuídas em papel entre 19 e 30 de novembro continuarão a tramitar em papel. Ações distribuídas em meio eletrônico tramitarão sempre em meio eletrônico As ações distribuídas em papel entre 19 e 30 de novembro continuarão a tramitar em papel. Já as ações distribuídas em meio eletrônico, facultativamente naquele período e obrigatoriamente a partir de 3 de dezembro, tramitarão sempre em meio eletrônico. O TJ, presidido pelo desembargador Ivan Sartori, já suspendeu até 6 de novembro o atendimento e os prazos processuais nas varas cíveis do Fórum João Mendes, o maior da América Latina, e nas varas de Júri - os processos antigos seguirão tramitando em papel. A medida foi tomada após a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) encaminharem em 22 de outubro um ofício solicitando um prazo mínimo de 90 dias para o início das distribuições obrigatórias de novos processos em formato exclusivamente eletrônico. Segundo Arystóbulo Freitas, presidente da AASP, a determinação do TJ de conceder prazo menor que o requerido para o processo também em papel foi a medida possível dentro do desafio do projeto. "Havíamos pleiteado mais tempo, mas dentro das questões de orçamento, de contrato com a empresa que vai implantar o sistema e da urgência da questão, foi o possível", afirmou. O ofício também pedia que o cronograma da implantação do processo eletrônico nas comarcas do estado fosse revisto com a participação das entidades de advogados, levando-se em conta a infraestrutura de comunicações de dados dos locais, o volume de processos e a capacidade econômica da região atingida. Arystóbulo Freitas afirma que esse ponto ainda está sendo discutido. "Estamos concretizando a questão do Fórum João Mendes. Assim que as coisas forem definidas, vamos partir para as discussões das comarcas com maiores percalços", afirma. Está sendo criada a Central Facilitadora, que vai para auxiliar o advogado na mudança da petição física para a digital O documento pedia ainda a disponibilização para os advogados de uma versão de teste do sistema de distribuição e protocolo eletrônicos, para agilizar e facilitar o treinamento. Segundo a AASP, essa versão de testes já foi disponibilizada para as instituições, que devem, após período de adaptação, repassar o modelo para os advogados. "O período de teste não é grande, mas viabiliza um contato antes do dia 3 de dezembro", ressalta o presidente. A Central Facilitadora, que servirá para auxiliar o advogado na mudança da petição física para a digital, já está sendo efetivada. Terminou ontem a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber sugestões sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico e o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Judiciário, padrão adotado para que os sistemas do País possam conversar entre si. As informações servirão para regulamentar a informatização do processo. O Conselho Federal da OAB também disponibilizou consulta pública aos advogados sobre o processo eletrônico. O novo sistema deve alcançar 1.755 unidades judiciais e prevê a migração de 79% das varas do estado até dezembro de 2013.