Como é comum acontecer nos Colégios de Presidentes das Subseções, na última edição do encontro, realizada dias 3, 4 e 5, em Itaipava, não faltaram reclamações dos representantes da OAB sobre o funcionamento de fóruns e serventias da Justiça do estado. Liderando as críticas, novamente figuraram os Juizados Especiais Cíveis (JECs). Para o presidente da OAB/São Gonçalo, José Luiz Muniz, a grande demanda de ações tem a ver com as "condenações absurdas e ridículas que estimulam as empresas a continuarem a desrespeitar o consumidor". "Penso que a OAB/RJ deveria fazer esse tipo de enfrentamento. A Ordem deve ter uma relação de proximidade com o Tribunal de Justiça (TJ), mas nunca prejudicando o consumidor", disse ele. Críticas São Gonçalo - grande demanda de ações - salas destinadas às empresas campeãs de processos Méier - JEC instalado sob piscina São João de Meriti - falta de elevador e rampas Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Angra dos Reis - obras paralisadas nos fóruns Araruama - falta de juizes no JEC Queimados - processos paralisados - vara não inaugurada Resende - filas para mandados Barra Mansa - necessidade de calcular custas judiciais no TJ Campo Grande - escolha de terreno para unidade da Justiça Trabalhista na Zona Oeste Itaperuna e Vassouras - necessidade de vara de Trabalho Muniz também criticou a existência de salas no tribunal destinadas às empresas campeãs de processos. No local, advogados podem negociar com os clientes que decidiram ingressar na Justiça contra os prestadores de serviço. "É uma excrescência", resumiu. No Méier, a situação do XII Juizado Especial Cível preocupa. Instalada sob uma piscina na Universidade Gama Filho, a serventia funciona em espaço inadequado, apesar dos pedidos de transferência feitos pela subseção nos últimos sete anos. "Peço que a OAB/RJ continue nos apoiando na reivindicação de transferência do JEC. A equipe de engenharia do TJ aprovou nossa solicitação em 2011 e nada foi feito", declarou o presidente da subseção, Humberto Cairo. Falta de estrutura e lentidão Em alguns fóruns, como o de São João de Meriti, a falta de estrutura física é o problema. De acordo com a presidente da OAB local, Júlia Vera Santos, a subseção pediu ao TJ elevador e rampas para facilitar o acesso de cadeirantes. No entanto, o equipamento instalado não funciona e as rampas não chegam a todos os andares. "O acesso continua restrito", afirmou Júlia Vera. Enquanto isso, em Angra dos Reis o Fórum sequer terminou de ser construído. O motivo, conforme contou o presidente da subseção, Cid Magalhães, é a falta de recursos do TJ. O caso lembra as obras dos fóruns de Arraial do Cabo e de Iguaba Grande, interrompidas desde junho de 2012 por conta do rompimento do contrato entre o tribunal e uma empreiteira. O tema foi capa da Tribuninha de fevereiro. http://www.oabrj.org.br/dc/verConteudoTribuninha/237/O-retrato-do-abandono.html Em Itaperuna e em Vassouras, os advogados aguardam a instalação e a criação, respectivamente, de varas do trabalho. Segundo o presidente da OAB/Itaperuna, Adair Branco, a serventia já foi criada, mas nunca saiu do papel. Já em Vassouras, de acordo com o presidente da subseção, José Roberto Ciminelli, a unidade é necessária porque a comarca não conta mais com um Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Presente ao colégio, a presidente da OAB/Araruama, Rosana Jardim, pediu que a Seccional interferisse na questão da falta de juiz no JEC, que já dura seis meses. "Não há previsão de nomeação e, sem juiz, a expedição de mandados de pagamento não é ágil", relatou. Além disso, Rosana mencionou problemas na Vara Cível. "Os cartórios não especificam, no boleto, qual é a fase do processo. Quando o advogado consulta o andamento processual, não vem nada explícito. Consta apenas que está na "casa 21" ou "casa 22", por exemplo", explicou ela. Ainda sobre a Vara Cível, a presidente reclamou do tempo para a juntada de petições. Segundo ela, o procedimento leva quase um ano para ser concluído. Lentidão também é o problema da Vara do Trabalho de Queimados, conforme revelou o presidente da subseção, José Bôfim. "Os processos estão todos parados e a inauguração da nova vara, prevista para janeiro, até agora não aconteceu", queixou-se. Outro ponto questionado por Bôfim foram as filas enfrentadas por advogados que vão receber mandados de pagamento no Banco Bradesco. "As filas são enormes", disse o presidente. O presidente da OAB/Resende, Samuel Carreiro, foi outro a citar as filas, mas desta vez no Banco do Brasil. A sugestão dele para facilitar o procedimento é a criação de um site semelhante ao criado em Teresópolis e que funcionaria exclusivamente para o serviço de mandados. Custas judiciais Presidente da OAB/Barra Mansa, Ayrton Biolchini reclamou do fato de os advogados do estado precisarem fazer a cotação dos valores de custas judiciais no TJ. "Se recolhermos errado, faltando vinte centavos, por exemplo, o cliente não recebe. É uma parte contábil que o advogado acaba obrigado a fazer, sendo que não é simples lidar com a tabela de custas", ponderou. Para ele, o tribunal deveria ser o responsável pelo cálculo. "Poderíamos fazer o preenchimento, mas o TJ deveria informar o valor", sugeriu. Segundo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, já existe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um projeto de uniformização das tabelas de custas judiciais. Descentralização das varas trabalhistas Em relação ao projeto de descentralização das varas trabalhistas, cuja matéria foi capa da edição de maio da Tribuninha, o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, sugeriu que, no caso de construção de uma unidade da Justiça Trabalhista na Zona Oeste, seja priorizado um terreno no bairro, já cedido para este fim em acordo entre o TRT e a Prefeitura em julho de 2012. De acordo com Felipe Santa Cruz, a Seccional deve criar em breve uma comissão para tratar do tema.