02/10/2019 - 18:21 | última atualização em 02/10/2019 - 18:32

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Privatização das relações familiares é tema de encontro na OABRJ

Nádia Mendes

A questão da privatização das relações familiares e a gestão positiva do conflito foi o tema do encontro desta quarta-feira, dia 2, da Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OABRJ. A presidente da comissão, Livia Caetano, deu um panorama da atuação dos profissionais colaborativos e explicou que as equipes multidisciplinares que atuam nas práticas colaborativas geralmente incluem dois advogados, profissionais da área financeira, psicólogos e terapeutas. "Mesmo que as práticas sejam muito difundidas no Direito de Família, já vemos aplicação em outras áreas do Direito", afirmou. 

A mestre e doutora em Direito Civil Renata Vilela Multedo falou sobre a privatização das relações familiares e a gestão positiva do conflito, abordando o momento atual dentro do Direito de Família e explicando alguns contextos, como o legal e teórico e o da jurisprudência das decisões judiciais. 

O tema abordado no encontro remete à tese de doutorado de Multedo, que tratou do limite da intervenção do Estado nas relações familiares. "Essse movimento de privatização das relações se iniciou, legalmente, na Constituição Federal de 1988 e nos remete a duas palavras: liberdade e autonomia. A Constituição foi atuante, não no sentido de se intrometer nas relações familiares, mas no de coibir a violência dentro destas relações. Hoje não se diz mais que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Entendemos que a instituição família só merece tutela na medida que promove a dignidade dos seus membros", explicou.

A advogada Diana Poppe também participou do debate.

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