Pressão contra MPs vai continuar este ano Do Jornal do Commercio 05/01/2009 - Independentemente de quem serão os novos presidentes da Câmara e do Senado, deputados e senadores pressionam os postulantes aos cargos a darem um basta na enxurrada de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo federal. Só em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 39 medidas, enquanto em 2007 foram 79 MPs ao longo do ano. O assunto será retomado em 2 de fevereiro, quando o Congresso volta às atividades parlamentares. O recurso da medida provisória é utilizado pelo governo federal para implementar de forma rápida e urgente decisões consideradas prioritárias. Já na última semana de 2008, o presidente Lula enfrentou a resistência jurídica - a oposição ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal - contra a MP do Fundo Soberano do Brasil, que cria uma espécie de caixa para aplicação em necessidades emergenciais. Desde o início do seu primeiro mandato, o presidente Lula editou 359 medidas provisórias. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou 365 MPs, enquanto Itamar Franco recorreu 142 vezes às medidas provisórias. Já o ex-presidente Fernando Collor de Mello editou 89 MPs - de 15 de março de 1990 a 1º de outubro de 1992. Somadas às 125 MPs editadas pelo ex-presidente José Sarney, o total de MPs editadas no Brasil chega a 1079, sem considerar as reedições. Controvérsia e críticas cercam as medidas provisórias. Paralelamente à disputa que envolve as eleições para presidente da Câmara - tendo como favorito o deputado Michel Temer (PMDB-SP), que deve enfrentar os deputados Ciro Nogueira (PP-PI) e Aldo Rebelo (PC do B-SP) - e do Senado - entre os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Tião Viana (PT-AC) -, o trancamento das pautas por MPs é um assunto constante nas duas Casas. Os atuais presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves, afirmaram, nos balanços feitos por eles no fim do ano passado, que o trancamento da pauta foi o maior problema a ser enfrentado pelo Congresso Nacional. A queixa se deve ao fato de que, com as MPs, o governo não apenas dita o ritmo dos trabalhos como também acaba determinando o que deve ser votado pelos deputados e senadores. No ano passado, das 162 sessões deliberativas (com votações) realizadas na Câmara, 90 foram trancadas por medidas provisórias com o prazo de tramitação vencido. Já no Senado, no mesmo período, foram 80 sessões impedidas em um total de 120 deliberativas realizadas. Destas sessões no Senado, em 57 não foi impossível fazer quaisquer outras deliberações. Mesmo aliados do governo federal, Chinaglia e Garibaldi se viram obrigados a entrar em choque com o Planalto em decorrência do excesso de medidas provisórias, reclamação constante dos parlamentares tanto na Câmara como no Senado. Indignado com a falta de resposta do Executivo, o petista inviabilizou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária por dar prioridade a outra PEC, que propõe mudanças no rito de edição e tramitação das MPs.