A partir de agora, na falta de tornozeleiras eletrônicas, os presos do sistema carcerário do Estado do Rio podem optar pela compra do dispositivo de rastreamento, a fim de cumprirem pena nos regimes aberto e semiaberto. Depois, o equipamento deverá ser doado ao governo, para ser reutilizado. A medida consta da Lei 7.499, sancionada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão. Segundo a lei, proposta pelo deputado Dionísio Lins (PP), os custos do sistema utilizado também serão do preso. Só ficara isento da compra do aparelho quem comprovar legalmente não ter condições financeiras, por meio de um atestado cartorial. O monitoramento pode ser feito também com uso de bracelete eletrônico ou chip subcutâneo. De acordo com o parlamentar, com a crise econômica, o estado não tem condições de adquirir o número necessário de equipamentos de rastreamento de presos para atender às suas necessidades. Com a compra a cargo dos condenados, a verba que se ria usada poderá ir para as áreas de saúde, educação, segurança e até para o pagamento de salários de servidores. "Concordo que alguns apenados realmente não têm condições financeiras, mas seus advogados ou familiares com certeza podem ajudar na compra do equipamento, que hoje custa em torno de R$ 220. Isso vale para aquele condenado considerado de baixa periculosidade pela Justiça e, tendo ele bons antecedentes, pode e deve ser colocado em liberdade com o devido monitoramento, para cumprir o restante de sua pena trabalhando e se ressocializando", disse o deputado, Segundo Dionísio, hoje o sistema carcerário tem capacidade para cerca de 27 mil presos, mas conta com quase 50 mil. Cada interno custa R$ 2 mil mensais. De acordo com a Secretaria estadual de Assistência penitenciária, em setembro, mais de 1,2 mil presos ficaram em prisão domiciliar sem serem monitorados.