De protagonista nos noticiários à vítima de projetos de lei e de cortes orçamentários. O panorama da Justiça brasileira foi debatido durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que ocorreu nesta segunda-feira, dia 5. Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, o Brasil espera que o Poder Judiciário solucione os conflitos. Ela destacou que o Brasil tem, atualmente, quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los. “Como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação em um momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra. Já a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, aproveitou sua fala no evento para anunciar medidas que adotará na corte para sanar o congestionamento processual. Uma das medidas é a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer). O Narer é responsável por analisar a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais antes que sejam distribuídos aos ministros. Segundo o STJ, o núcleo evita a distribuição de 38% de todos os recursos que chegam à corte. Outra medida detalhada pela presidente do STJ foi a implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O órgão é encarregado de identificar matérias passíveis de afetação e apoiar seu processamento segundo o rito dos recursos repetitivos e da assunção de competência. Laurita Vaz mencionou ainda a criação da Comissão Temporária Gestora, integrada por ministros das três seções especializadas do STJ. O grupo é encarregado de orientar o trabalho do Nugep e de formar uma equipe para auxiliar na redução do acervo dos gabinetes de ministros. Para a ministra, o STJ se ocupa muito mais em resolver casos do que teses, “o que tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade”. Ela também ressaltou ser necessário racionalizar a via recursal para que o STJ cumpra devidamente sua função. “É, portanto, crucial a aprovação da Emenda Constitucional 209/2012, já aprovada em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, para instituir um filtro de relevância para as questões a serem deduzidas no recurso especial ao STJ, nos moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário ao STF”, defendeu Laurita Vaz. Pego pelo bolso O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abordou em sua fala a dificuldade que a Justiça do Trabalho enfrentou para alcançar seus objetivos ao longo de 2016. "Se o desempenho da JT esteve um pouco aquém daquelas metas que nós esperávamos atingir, não foi por culpa nossa, mas exatamente pelo corte orçamentário que tivemos." "Passamos o ano inteiro atrás de dinheiro para poder funcionar. Além disso, tivemos que cortar do quadro 2.500 estagiários e dispensar 2.500 terceirizados. Como não comprometer o desempenho com os Tribunais fechando as portas mais cedo e reduzindo o número de audiências?", complementou. Ives Gandra Martins Filho disse que o "orçamento discriminatório" é resultado de a Justiça do Trabalho estar 100 % inserida no Processo Judicial Eletrônico e ter sofrido um corte de 90% em investimentos de informática e em manutenção. "É simplesmente parar o Poder Judiciário Trabalhista." Ampliação de competência O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Willian de Oliveira Barros, defendeu a ampliação da competência da Justiça Militar para o julgamento de ações de direito administrativo e direito disciplinar militar, que hoje tramitam na Justiça Federal. “Questões como a promoção de militares ou relacionadas à carreira ganharam volume”, observou o ministro Barros, que ressaltou a participação de militares brasileiros em missões pelo mundo, como no Haiti, Líbano, Saara, Sudão do Sul e Costa do Marfim.