02/05/2013 - 10:15 | última atualização em 02/05/2013 - 10:33

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Presidente do TST: Atualizações na CLT, mas sem perda de direitos

site da Agência Brasil

Ao completar 70 anos nesta quarta-feira, 1º, a espinha dorsal dos direitos trabalhistas no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), indiscutivelmente precisa de atualização, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, 69 anos. No cargo desde março deste ano, o ministro explicou que atualizar as normas, no entanto, não significa flexibilizar o direito trabalhista no sentido de reduzir as garantias dos trabalhadores.
 
 
 
Para ministro, código precisa regulamentar trabalho terceirizado
Reis de Paula enfatizou a necessidade de a CLT compreender normas referentes às novas demandas do mercado de trabalho e de regulamentar o trabalho terceirizado – que, atualmente, é regido por decisões de tribunais trabalhistas.
 
Sobre os novos direitos dos empregados domésticos, recentemente equiparados aos dos demais trabalhadores pela Emenda Constitucional 72, o ministro admitiu que, temporariamente, deverá haver aumento das ações na Justiça entre empregados e empregadores. Para ele, a sociedade deverá se adaptar às novas condições impostas pela emenda. Reis de Paula ainda falou à Agência Brasil sobre a viabilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo e sobre trabalho infantil.
 
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