Na reunião com os juízes das Varas Criminais para tratar do projeto piloto de implantação da audiência de custódia no Poder Judiciário fluminense, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ/RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a medida como forma de evitar a prisão desnecessária. "Audiência de Custódia não significa uma iniciativa para abrir as portas das cadeias, mas evitar a prisão provisória desnecessária de um indivíduo. Preso, ele pode acabar se envolvendo com uma facção criminosa e estaremos fabricando mais um marginal"- disse o desembargador. Com o funcionamento da audiência de custódia, o preso é apresentado rapidamente a um juiz nos casos de prisão em flagrante. O magistrado analisa a detenção sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou a eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O encontro com os juízes criminais aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 27, no auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). O grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto, previsto para começar em setembro deste ano, já manteve reuniões com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente do grupo, desembargador Paulo de Oliveira Lanzelotti Baldez, o tribunal dará início à realização das audiências em setembro deste ano. O projeto será instituído, gradativamente, no município do Rio para depois ser levado às comarcas do interior. A ideia é que as audiências de custódia sejam realizadas nas instalações onde já funciona o plantão judiciário, de 2ª à 6ª feira, das 11 às 17 horas. A presidência do TJRJ publicará um edital de inscrição para os juízes interessados em participar do projeto. Os selecionados passarão por um curso de aperfeiçoamento na Emerj. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho fez questão de prestar solidariedade aos juízes criminais pela convivência diária com os dramas sociais na realização do seu trabalho. "A presidência do TJRJ não interfere nos atos jurisdicionais. Não nos cabe dizer como os juízes devem decidir. Mas devemos reconhecer que o juiz criminal sofre hoje uma grande pressão social, tendo que decidir com o auxílio de matérias como a psicologia e a sociologia" -- ressalvou o presidente. Inclusive, ele abriu a reunião com a leitura do artigo do jornalista Ricardo Noblat, intitulado "Acabou o Sonho" e publicado hoje em O Globo, que conta o drama do menino Christiano Tavares, de 15 anos, que ganhou notoriedade no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Favela de Manguinhos, Zona Norte do Rio. O menino, que queria ser nadador, morreu vítima do seu envolvimento com as drogas e o tráfico. Na apresentação do projeto, foram destacados dados que apontam o Brasil como o terceiro país do mundo que tem um grande número de encarcerados, atrás somente dos Estados Unidos e da China. Por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com projeto de lei em votação, a audiência de custódia já funciona em alguns estados. O Rio de Janeiro é o único estado da Região Sudeste que ainda não dispõe da audiência de custódia. Participaram também da reunião, as juízas Maria Theresa Donatti, auxiliar da presidência, e Daniella Alvarez Prado, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que fazem parte do grupo de trabalho.