Presidente do STF ouviu reclamações sobre aumento

Presidente do STF ouviu reclamações sobre aumento


Do Jornal do Brasil

29/08/2008 - O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi ao Senado e defendeu o reajuste da Suprema Corte. Argumentou que os salários dos ministros estão "longe de ser excessivos" se comparados com os salários pagos no próprio Poder Judiciário. O ministro disse ainda que dentro do STF escutou reclamações de que o aumento de R$ 1.225 é insuficiente.

"Nós somos servidores do Estado, da sociedade", afirmou. "Se os senhores olharem o grau de responsabilidade que envolve, os senhores vão perceber que essa remuneração está longe de ser uma remuneração excessiva".

Efeito cascata

Como a remuneração dos ministros do STF define o teto do funcionalismo público federal, o aumento pode trazer fortes impactos aos cofres públicos devido ao "efeito cascata" - uma vez que os salários do Judiciário, Executivo e Legislativo têm a prerrogativa de seguir o reajuste determinado ao teto do funcionalismo. Mendes já reconhece que haverá revisões no Judiciário.

"Já está se fazendo a revisão dos salários dos juízes, agora no plano dos Estados dependerá de iniciativa própria em cada âmbito", afirma. Pelos corredores da Câmara, parlamentares articulam a possibilidade de colocar em discussão o princípio de isonomia com a aprovação do reajuste dos ministros do Supremo. Apesar da movimentação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descarta colocar em votação a equiparação proporcional dos salários dos deputados, senadores e presidente da República com os vencimentos dos ministros do STF.


Mais vagas

Mesmo com a boa vontade dos parlamentares, outra proposta que trata da criação de novas vagas para o Executivo deve encontrar problemas para ganhar contornos. O governo encaminhou à Comissão Mista do Orçamento projeto de lei (PLN 31/08) que muda parte do Orçamento de 2008 e eleva de 13.375 para 85.924 o número de cargos a serem criados a partir deste ano, sendo a maioria preenchida por concurso público até 2011.

Para a área de educação serão 60 mil novos postos divididos entre universidades federais e centros de educação tecnológica criados pela União. Como as vagas só devem ser criadas em dezembro, o impacto previsto para 2008 é de R$ 200 milhões.

Se a proposta passar, o número de cargos criados apenas no último ano vai superar em 35% o total registrado desde o início do primeiro mandato do presidente Lula até o fim do ano passado. Nos últimos cinco anos, foram abertas 69,6 mil vagas. O governo minimiza a situação argumentando que há necessidade de diminuir a terceirização e que é habitual superestimar as vagas, uma vez que nem todas serão realmente preenchidas.

O projeto encaminhado à comissão de orçamento não estabelece a origem dos possíveis gastos. O governo diz que isso só será feito apenas quando os projetos de lei ou medidas provisórias que tratarem dos respectivos quadros forem encaminhados ao Congresso. A matéria, no entanto, divide opiniões e até governistas dizem que podem votar contra. Na avaliação do vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), a decisão do governo é delicada porque compromete o futuro com gastos presentes.

"Cada vez que contratam um funcionário novo compromete-se o erário por 30, 40 anos para frente", disse o democrata. "E é preciso prever a forma de compensar esse aumento. O que geralmente vemos é aumento de imposto, então há um desequilíbrio das contas públicas que gera inflação".