Presidente do STF elogia integração entre os três Poderes Do Jornal do Commercio 18/01/2011 - No Brasil, os três Poderes da República têm trabalhado em conjunto na busca de soluções para problemas comuns, sem abrir mão da independência constitucional nem descuidar do cumprimento de suas atribuições. A observação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a abertura da II Conferência Mundial de Justiça Constitucional, que acontece no hotel Sofitel, em Copacabana. No evento, representantes de tribunais constitucionais de mais de 120 países, além de 18 órgãos ou conferências internacionais ligadas ao tema, discutem, no evento que termina hoje, a Separação dos Poderes e a Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes. De acordo com Peluso, a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, introduziu relevante reforma no sistema judicial brasileiro e é importante fruto da cooperação entre os três Poderes. "A nossa Constituição proclama em texto expresso a independência entre os Poderes e prescreve também a convivência harmônica entre eles. Independência não quer dizer confronto sistemático", disse. O presidente do STF adiantou que espera renovar, ainda este ano, o Pactos Republicano, que é um acordo formal entre os chefes dos três Poderes. O próximo Pacto, que deverá ser o terceiro no Brasil, deve buscar formas de aprimorar o ordenamento jurídico e modernizar a Justiça. Peluso disse que alguns temas já estão em fase inicial de estudo, como a modificação dos recursos extraordinários para tribunais superiores, "para efeito de aceleração do trâmite das ações judiciais". Garantias Peluso defendeu a mudança, que "tende a eliminar manobras processuais que retardam o cumprimento de sentenças e impedem o exercício de um dos direitos mais fundamentais dos cidadãos: o acesso a uma Justiça rápida e eficiente". O ministro defendeu que a medida respeitará todas as garantias constitucionais, como o duplo grau de jurisdição, a ampla defesa, a coisa julgada e os demais princípios inerentes à cláusula do devido processo legal. O ministro disse também que estuda a criação de uma universidade multidisciplinar que tenha por objetivo a segurança pública e o desenvolvimento social, que seria criada no Brasil com apoio de organismos internacionais. "Nosso objetivo é gerar massa de reflexões acadêmicas para abrir novas perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza, com os recursos de diferentes áreas de especialização", afirmou. No discurso, Peluso também defendeu o aprimoramento do intercâmbio entre sistemas jurídicos. "A crescente interdependência entre as nações impõe agora duplo desafio aos Judiciários nacionais. De um lado, a frequente interação com sistemas normativos de outras nações. De outro, a necessidade de construção de pontes entre sistemas jurídicos autônomos". O presidente do STF ressaltou o papel das instituições jurídicas na manutenção da democracia, afirmando que "um sistema legal sólido garante a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias". O ministro falou ainda sobre a relação entre a solidez do Estado Democrático de Direito e das instituições jurídicas e a superação de crises, como a que ocorreu no ano passado. Peluso lembrou também os 20 anos da Comissão de Veneza, completados em 2010, que "não por acaso coincidiram com a propagação e a cristalização da democracia ao longo do planeta". No encontro, o Brasil está representado pelos ministros do STF Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Além do ministro Peluso, participaram da solenidade de abertura o vice-presidente da República, Michel Temer; o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Antes de Peluso, discursou o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, que falou sobre a comissão e afirmou que o apoio à democracia vem aumentando no mundo. Ele informou que o grupo é formado por juízes e professores constitucionais e que está disposto a colaborar com as cortes, e chamou atenção para o "dever da ingratidão", em que o juiz deve agir conforme a Constituição e a consciência, e com independência, sem ceder à pressão de políticos (que os nomeiam) ou até à mídia. Congresso Durante o evento, as delegações se reunirão em quatro sessões plenárias: a primeira para apresentar e discutir o tema central propriamente dito; a segunda para a apresentação e a discussão dos três temas correlatos; a terceira para o relatório geral; e a última para a apresentação do Projeto de Estatuto da Conferência Mundial e encerramento do evento. Além do tema principal, já apresentado e discutido em sessão plenária na manhã de ontem, os participantes do Congresso discutirão a Independência do Tribunal Constitucional como instituição; a independência do juiz individual; e os procedimentos dos tribunais como garantia de independência. Para isso, os representantes das cortes e órgãos internacionais serão divididos em três grupos de trabalho, de acordo com características regionais ou linguísticas, e com o sistema judicial adotado. Cada grupo terá um presidente e um relator. O grupo que discutirá o tema A independência do Tribunal Constitucional como instituição será presidido pelo ministro Gilmar Mendes. A escolha do Brasil como sede do II Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional ocorreu em 2009, durante a VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, realizada no México. Com apoio unânime dos países iberoamericanos, que formam um dos grupos da Conferência Mundial, a candidatura do País foi endossada pela Comissão de Veneza, fundadora da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais.