Na última semana, o TJRJ abriu suas portas para a II Semana do Consumidor, com uma programação que destacou a atuação do Sistema de Defesa do Consumidor na proteção dos mais vulneráveis. Na manhã desta sexta-feira, dia 14, durante a solenidade de encerramento do evento, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, foi condecorada com a Medalha Amiga do Consumidor. A honraria foi recebida em seu nome pelo secretário-adjunto da Seccional, Sérgio Antunes. “A proteção do consumidor, estabelecida como direito fundamental, está diretamente ligada à promoção da dignidade humana. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor atua para garantir isso aos cidadãos. Contem com a OABRJ para dar continuidade a esse trabalho essencial”, afirmou Sérgio Antunes em seu discurso de agradecimento. Além de Sérgio Antunes, participaram da mesa de encerramento o presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza; o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca; o controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Demétrio Abdennur Farah Neto; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral; os desembargadores do TJRJ Eduardo Biondi e Werson Rego; e o subsecretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Rogério Pimenta. O secretário Gutemberg Fonseca fez um balanço do evento, que nesta edição contou com um projeto inédito: um mutirão de renegociação de dívidas que alcançou simultaneamente seis regiões do estado – tendo por base as cidades de Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Petrópolis, Volta Redonda e Mangaratiba, além do Rio de Janeiro. Pela primeira vez, a iniciativa ultrapassou os limites da capital para atender o interior fluminense. “Conseguimos atingir a marca de quase R$ 10 milhões em descontos para os consumidores fluminenses. Sem dúvida, é motivo de muita gratidão. Temos orgulho de sermos a primeira e única Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor criada por lei no Brasil. O sucesso desse projeto só é possível porque temos um sistema estadual unido, com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OABRJ, dos Procons e do Tribunal de Justiça. Nossa missão é garantir dignidade, acesso, inclusão e fazer com que o consumidor se sinta verdadeiramente amparado pelo Estado”, destacou Fonseca. O presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, ressaltou que, atualmente, o órgão e a Secretaria atuam como uma só força para assegurar os direitos do consumidor, por meio de informação, educação e fiscalização para coibir abusos. “Essa iniciativa inédita no Estado do Rio tem proporcionado a milhares de cidadãos a oportunidade de regularizar suas dívidas. O mutirão está sendo levado a várias regiões e tem representado, para os consumidores, a mão forte e o abraço acolhedor do Estado. Eles se sentem amparados. Já foram mais de R$ 9 milhões em descontos concedidos aos consumidores. Isso significa dignidade, poder de compra e reinserção no mercado, o que movimenta a economia e aproxima fornecedores e consumidores. Hoje, estamos atentos aos hipervulneráveis – idosos, pessoas com deficiência e aqueles que não têm acesso à informação. Estamos fortalecendo o sistema estadual de proteção ao consumidor para combater desigualdades e garantir justiça”, afirmou Barboza. Medalha Amiga do Consumidor Reconhecida por sua atuação incansável em defesa dos direitos e da dignidade dos cidadãos, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, foi homenageada com a Medalha Amiga do Consumidor. A honraria foi concedida por sua destacada contribuição à proteção e educação dos consumidores fluminenses, ao lado de outros profissionais do Direito. A homenagem também reafirma seu compromisso inegociável com a justiça nas relações de consumo. Além de Basilio, receberam a medalha o secretário Gutemberg Fonseca, o diretor Vitor Hugo do Amaral, o promotor de Justiça Rogério Pacheco e o coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, Plínio Lacerda.