02/02/2017 - 11:54

COMPARTILHE

Presidente da OAB defende fim do sigilo em delações

jornal Correio Braziliense

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, avalia que a uma eventual indicação do juiz federal Sérgio Moro, titular da Lava-Jato em Curitiba, para o Supremo Tribunal Federal pode ser um empecilho às investigações. "Acredito que isso poderia criar um problema no primeiro grau, no que diz respeito aos processos da Lava-Jato", disse Lamachia, em entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília. Lamachia também defendeu o fim dos sigilos nas delações premiadas. Apresentado por Simone Souto, com participação de Leonardo Cavalcanti e de Denise Rothenburg, a entrevista pode ser vista no site do Correio Braziliense. Confira a seguir os principais trechos:
 
Rodrigo Maia tenta reeleição para a Presidência da Câmara e Eunício Oliveira concorre ao comando do Senado. Ambos são citados na Lava-Jato. Qual a visão da OAB sobre isso?
 
Temos vários agentes políticos brasileiros citados na Lava-jato. A sociedade brasileira espera e quer ver políticos hoje em posições-chaves que estejam absolutamente desvinculados de quaisquer situações que envolvem o processo da Lava-Jato. É exatamente por isso que estou defendendo a liberação do sigilo de todas essas operações, notadamente das colaborações premiadas, porque não podemos aceitar os vazamentos seletivos. Quando se tem vazamento seletivo, podemos inferir que isso possa, de uma maneira ou de outra, induzir para que alguém utilize dessas próprias delações para prejudicar A, B ou C. É por isso vejo que o processo de transparência neste momento é extremamente importante.
 
A liberação do sigilo da Operação Lava-Jato não pode abrir uma brecha, caso esse vazamento ocorra integralmente, para que ocorra injustiças, como de pessoas citadas que não tenha nenhum envolvimento comprovado com algum esquema?
 
Tenho defendido isso, exatamente na linha contrária. Se tivermos hoje um levantamento do sigilo sobre as colaborações premiadas de forma plena, estamos garantindo também as pessoas que são citadas. A ideia do levantamento do sigilo também conspira a favor das pessoas que são citadas nessas colaborações.
 
Como é vista a questão em que o réu pode ser presidente do Senado ou da Câmara, mas não pode ocupar a presidência da República? Essa linha sucessória não é inerente ao cargo?
 
Na minha avaliação, sim. A condição do cargo impõe exatamente isso, a substituição da presidência da República, defendo essa tese. Se limitarmos o exercício do cargo, e não observarmos o todo da função, estamos de alguma maneira descumprindo aquilo que é o princípio geral que o cargo tem. O detentor do cargo de presidente do Senado tem essa prerrogativa, o da Câmara dos Deputados, também tem essa prerrogativa, no meu entendimento ela é plena, ou seja a utilização de todas as prerrogativas do cargo na sua plenitude.
 
O juiz Sérgio Moro como ministro do Supremo hoje seria bom para o país e para a Lava-Jato?
 
Acredito que isso poderia criar um problema no primeiro grau, no que se diz respeito aos processos da Lava-Jato, teríamos retardamento dos processos. Em segundo, no Supremo, teríamos o impedimento de ele se manifestar sobre os processos de alguma maneira já julgados por ele em primeiro grau. Neste momento, não vejo como uma coisa boa para a sociedade, não é uma questão da qualificação profissional, como magistrado, jurista, deste ou daquele nome.
 
Como é a sua avaliação em relação a regalias que alguns presos políticos estão tendo, caso do ex-senador Luiz Estevão?
 
Absolutamente equivocada essa postura. Nós temos que entender que a lei vale para todos. As pessoas têm que ser tratadas de acordo com a lei. A lei que vale para mim vale para o outro. Este é um princípio que deve ser observado. Qualquer regalia para este ou para aquele preso, por esta ou por aquela razão, é algo inaceitável.
Abrir WhatsApp