Presidente eleito do STF sugere que Planalto reduza quantidade de MPs Da Folha Online 03/04/2008 - O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sugeriu nesta quinta-feira que o governo diminua o número de MPs (medidas provisórias) enviadas ao Congresso. Para o ministro, isso seria a solução para resolver o problema do trancamento da pauta de votações e as demais polêmicas que envolvem o tema. "Nós temos um número excessivo de medidas provisórias, que leva, portanto, ao trancamento contínuo da pauta do Congresso, essa é a questão. Se nós conseguirmos reduzir o número de medidas provisórias, poderemos evitar esse fenômeno do trancamento", afirmou o ministro, que esteve hoje na Câmara para participar de um seminário sobre consolidação das leis de trabalho. O ministro criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. "A forma como estão sendo feitas as medidas provisórias hoje suscita sempre uma discussão sobre a insegurança jurídica", afirmou ele. Mendes ressaltou que a discussão sobre as MPs deve ser debatida no cenário político e que o Congresso já faz isso de forma competente. "É um problema que tem de ser discutido no quadro político. Ele está sendo discutido de forma competente no Congresso Nacional", disse. Na próxima semana, a comissão especial que trata de MPs na Câmara deve votar a proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que sugere o fim do trancamento de pautas por medidas provisórias e também prazo maior de vigência: de 175 dias. Ontem, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento) se reuniram com os líderes partidários da Câmara e sinalizaram que o governo está disposto a diminuir o número de medidas provisórias encaminhadas ao Congresso. Uma das alternativas é enviar as MPs até o dia 15 de cada mês para que os parlamentares tenham um período livre na pauta de votações. Ao tratar sobre o excesso de leis no país, Mendes ressaltou que é necessário ter como objetivo a qualidade das propostas produzidas. Na sua opinião, a excessiva quantidade de leis sobre os mais diversos assuntos acaba por atrapalhar. "Vamos fazendo leis extravagantes, chega uma hora que nos deparamos com uma verdadeira Babel. O que está em vigor? Tudo isso deixa o cidadão perplexo", afirmou ele.