O Plenário José Ribeiro de Castro Filho, na Escola Superior de Advocacia (ESA), foi palco na noite desta quinta-feira, dia 15, do lançamento do livro "Temas de Direito Empresarial - Direito societário, mercado de capitais e Direito de insolvência", de João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O autor deu autógrafos e falou sobre a obra em uma conversa com a plateia que ocupou as cadeiras do plenário."O primeiro alerta que dou é que tudo o que eu venha a falar aqui, não necessariamente reflete a visão da CVM", afirmou João Pedro. "O livro carrega uma carga de ideias pessoais. O principal desafio nos problemas de agência no Brasil é a criação de incentivos para que os controladores e os administradores atuem pelo melhor interesse das pluralidades societárias, e no Brasil, mesmo quando há uma tensão entre acionistas e administradores, essa tensão é um reflexo de um estresse entre controlador e minoritário que transbordou para o nível da administração. Isso é uma brasilidade. É assim entre nós. Pessoas que muitas vezes defendem uma visão mais altruísta dessa relação entre controlador e minoritário têm um olhar não-econômico. A alocação dos direitos é feita da mesma maneira que a alocação das obrigações. O sujeito que fez um investimento maior incorre em mais riscos e, portanto, tem mais direitos. Qualquer coisa diferente disso é uma abordagem assistencialista e toda lei que é excessivamente protecionista produz efeitos diferentes dos originalmente almejados". Além de presidir a autarquia, João Pedro também integra as comissões de Direito Societário e de Mercado de Capitais da OABRJ, e é autor dos livros "Medidas defensivas à tomada de controle de companhias" e "Assembleias digitais e outros reflexos das tecnologias nas assembleias de SA""A Escola Superior da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil são as casas do advogado", afirmou João Pedro. "Eu estou presidente da CVM, mas eu sou um advogado, então não poderia haver um ambiente mais propício para o lançamento deste livro, que é um compêndio de artigos escritos entre 2004 e 2022, atualizados e organizados de maneira sistemática. Ele está dividido em três seções: uma falando do Direito Societário, outra falando do mercado de capitais e outra falando do Direito de Insolvência, e tem prefácio do ex-diretor da CVM, Luiz Antônio de Sampaio Campos, que cita Sobral Pinto. Sobral costumava dizer que no Brasil sempre importávamos soluções estrangeiras. Posso garantir que não é o caso deste livro, que foi escrito em verde, amarelo, azul e branco".