A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, participou nessa sexta-feira, dia 25, de reunião com juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini. Além de estar à frente da CDCA, Moreira é presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). No encontro, discutiu-se o pedido de providências do Ibdfam com relação ao Provimento 36, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude. O Provimento 36, de 2014, já completou quatro anos e segue sem ser cumprido. Moreira também tratou do desatendimento pelo judiciário Fluminense aos prazos estabelecidos na Lei 13.509/2017, que entre outros assuntos aborda a destituição do poder familiar, o acolhimento, o apadrinhamento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes. Outro tema em pauta foi o pedido para compor comissão voltada ao acompanhamento da implementação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Além disso, a reunião tratou de questões sobre o projeto “abrigo de Portas Abertas”; a destinação de fundos da infância; e a possibilidade de desenvolver, a nível nacional, projetos de adoção e futebol, a exemplo de iniciativas já existentes em alguns estados. A reunião ainda contou com a presença do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) do TJ/RJ. O juiz também é membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ. Compareceram igualmente o advogado Felipe Fernandes, assessor jurídico da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e vice-presidente do Ibdfam Niterói e o promotor de justiça Rodrigo Medina, que coordena a Coordenadoria Operacional da Infância do MP/RJ.