17/11/2014 - 16:04

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Presidente da Comissão de Direitos dos Animais critica doações da Friboi

redação da Tribuna do Advogado

Fechando o I Ciclo de Palestras sobre Direitos dos Animais, realizado na Universidade Católica de Petrópolis, entre os dias 10 e 14/11, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, criticou o fato de centenas de candidatos a deputados federais terem recebido dinheiro da empresa J&F, dona do frigorífico JBS. Ele apontou, também, que a empresa recebeu bilionários empréstimos a juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
"Não há doações desinteressadas. São feitas com propósito de assegurar vínculo efetivo com os parlamentares eleitos", enfatizou lembrando que, com o montante de R$ 110 milhões, a companhia foi a maior doadora das eleições para a Câmara dos Deputados.
 
Essa foi a primeira eleição em que a influência dos grandes grupos econômicos na Câmara pôde ser identificada com mais clareza. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mudança nas regras para tentar pôr um fim às doações ocultas. Prática comum nas últimas campanhas, essas doações ocorrem quando os partidos distribuem recursos arrecadados junto a empresas para candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro. A Justiça Eleitoral passou a exigir que os candidatos identifiquem o doador originário, como empresas, ao prestarem contas.
 
"Precisamos ter leis que proíbam doações empresariais para as campanhas. As doações são feitas hoje de acordo com à legislação eleitoral, portanto sem ilegalidade, mas entendo serem imorais", finalizou.
 
Desde abril uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB para impedir financiamento de empresas a campanhas aguarda apreciação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que pediu vista dos autos. Seis dos onze ministros da corte ja votaram favoravelmente à reivindicação da OAB. Uma campanha no Facebook chamada Devolve, Gilmar foi criada para pedir que o ministro não demore mais para dar seu voto.
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