Maurício Faro, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ (Ceat) e advogado tributarista, participou, na quarta-feira, dia 12, do mais recente episódio do quadro ‘Tax Connection’, realizado no canal Clube de Debates, no YouTube. A entrevista com Faro já está disponível na plataforma de vídeo. Assista quando quiser! O Clube de Debates é um projeto que tem por objetivo fomentar a discussão de questões relevantes para o Direito, sobretudo para o contencioso tributário. O projeto foi idealizado pela advogada, professora e coordenadora geral das atividades desenvolvidas no Clube de Debates, Fernanda Camano; pela procuradora da Fazenda Nacional, professora e coordenadora acadêmica do site, Juliana Furtado; e pelo juiz federal em São Paulo, coordenador acadêmico do Clube de Debates e professor nos cursos online e presenciais, Paulo Conrado. O episódio sobre ‘O papel da OAB na advocacia tributária’ abordou a atuação da Ceat dentro e fora da OABRJ e a origem da expressão “street lawyer”, muito usada por Maurício Faro. “Eu sempre aprendi que advogado tem que estar no foro, desde o primeiro escritório. E sempre fui um advogado “barriga no balcão”. [...] Mais do que uma expressão, “street lawyer” é a maneira como eu aprendi a ver o contencioso, como eu acho que o contencioso tem que ser feito", comentou Faro. O presidente da Comissão também respondeu perguntas sobre as mudanças da profissão ao longo dos anos e sobre o trabalho que desempenha pela OABRJ. “Estamos em um momento muito feliz de mudança de geração. Aquela cultura de quando éramos estagiários, do litígio pelo litígio e da beligerância, passou. Vivemos, hoje, um momento de diálogo. Acho que todo mundo percebeu que aquela dicotomia não precisa mais existir. Isso favorece muito nosso trabalho aqui na OABRJ e favorece a advocacia também". Conquistas para os tributaristas Nos últimos anos, a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ ampliou sua aproximação com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz), apresentando demandas relativas às dificuldades encontradas no acesso a processos via sistemas eletrônicos e solicitando melhorias nos sistemas SEI e DEC, além de sugerir alternativas de acesso às inspetorias e ao sistema de protocolo e de consulta ao andamento dos processos. Pela primeira vez, a advocacia que atua em processos administrativos também pôde (ao menos tentar) aproveitar as férias. Isso porque uma lei inicialmente sugerida pela Ceat (e apresentada à Alerj pelo governador Cláudio Castro) estabeleceu que os prazos de processos administrativos sejam contados apenas em dias úteis e suspensos de 20 de dezembro e 20 de janeiro, assim como ocorre no processo judicial. No final de 2022, a advocacia do estado também comemorou mais uma vitória nas pautas legislativas construídas com o apoio da OABRJ. Foi sancionada pelo governador a Lei nº 9912/2022, de autoria do deputado Bruno Dauaire (União Brasil-RJ), que autoriza advogados e advogadas a autenticarem documentos de seus clientes relativos a processos administrativos no âmbito da administração pública direta e indireta.