Na programação do Colégio de Presidentes de Subseção, realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Vassouras, a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da Seccional, Fernanda Tórtima, fez um balanço do trabalho da comissão. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a participação dela foi fundamental, já que os direitos dos advogados foram escolhidos como tema central do encontro. “Para deixar a marca de um colégio das prerrogativas, precisávamos ter em nossa pauta a prestação de contas da Cdap, comissão que tem meu elogio”, disse ele. “Duvido que em outra seccional a comissão tenha levado um juiz para conciliar com advogados, tenha conseguido fazer um magistrado se retratar dentro da Ordem. Isso foi feito na OAB/RJ e demonstra como é possível realizar um bom trabalho ao defender os direitos dos colegas”, completou. Segundo Fernanda, desde que assumiu a comissão, a ideia foi evitar a burocracia e organizar a equipe. “Eu disse aos delegados que saíssem do gabinete e comparecessem aos locais para checar as denúncias. Muitos dos problemas que enfrentamos são pequenos e podem ser solucionados com a visita de um membro da comissão”, explicou ela. “Além disso, investimos na profissionalização da comissão. Contratamos pessoas que fossem se dedicar ao trabalho. Hoje, temos delegados plantonistas voluntários em número suficiente para que nenhum deles precise fazer mais de um plantão por mês. Também contamos com seis assessores jurídicos, além de voluntários não-plantonistas, isto é, renomados advogados que prestam assistência nos casos mais complexos”, contou Fernanda. Os números compravam que a administração funciona. Em dois anos e meio sob o comando da presidente, a Cdap elaborou 4.729 despachos, 4.170 ofícios e realizou 143 reuniões com advogados. “Posso garantir que cada documento desses foi feito por mim. E muito embora eu faça tudo pessoalmente, conto com uma equipe muito competente na comissão e isso me ajuda muito”, elogiou a presidente. Casos mais populares De acordo com ela, grande parte das denúncias que chegam à comissão são de desacato e crimes contra a honra. “É incrível a criminalização da conduta do advogado. É claro que alguns colegas se excedem no exercício de sua função, mas é bem verdade que se tornou quase impossível o diálogo com algumas autoridades”, criticou. Entre os principais alvos de reclamação dos advogados estão os órgãos da administração pública e as delegacias de polícia. “São instituições que não têm o hábito de permitir que advogados consultem os processos sem procuração e isso gera queixas dos profissionais”, relatou. Projetos em destaque Para Fernanda, um dos projetos da comissão que merecem destaque é a luta contra a cobrança de multas processuais aplicadas indevidamente. “Temos trabalhado contra as multas cobradas por conta de insatisfação de juízes com a atuação de advogados. Esse projeto é a minha menina dos olhos”, disse ela, explicando a situação: “Um exemplo de aplicação indevida é quando o advogado não comparece a audiência, mas justifica. Ainda assim, o magistrado realiza a audiência e ainda aplica multa ao advogado por abandono”. Outro trabalho importante é o controle de ações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. “Ainda que o colega seja suspeito de envolvimento em crimes, não podemos abrir mão de que o procedimento seja feito de acordo com a lei, ou seja, com um membro da OAB presente. Não se trata de defender o advogado, mas de cumprir a lei e garantir que os clientes sejam preservados. Um colega tem o direito de manter em seu escritório documentos que incriminem seus clientes. Isso faz parte do trabalho dele. Nossa intenção é garantir que apenas os documentos que digam respeito às investigações sejam levados”, explicou a presidente. Segundo ela, a atuação da Cdap nesses casos tem rendido bons frutos. “Já aconteceu de a Polícia Federal ligar com cinco horas de antecedência para avisar sobre uma busca, evitando que ela fosse anulada posteriormente pela falta de um representante da OAB. É um grande avanço”, comemorou.