Clara Passi O cooperativismo é um movimento econômico – alguns chamam até filosofia de vida – que valoriza a capacidade contributiva dos colaboradores e é tido como uma forma mais humana de gerar emprego, renda e riqueza. As questões jurídicas que circundam esse universo, formado de pessoas que se juntam em torno de um mesmo objetivo, onde todos são donos do próprio negócio, pautaram o Encontro Internacional de Direito Cooperativo, nesta sexta-feira, dia 24, na sede da OAB/RJ. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que em breve tomará posse como corregedor nacional de Justiça, e a presidente do IAB, Rita Cortez, foram algumas das presenças notáveis do amplo painel de convidados. Representaram a Seccional, o presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo, Ronaldo Gaudio; o coordenador-geral das comissões, Fabio Nogueira; e a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio. O evento foi uma parceria com o Sistema OCB/RJ (Organização das Cooperativas Brasileiras), o Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop) e a Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economia Social y Solidaria (AIDCMESS). Diante de plateia cheia, os convidados, muitos dos quais nomes de universidades nacionais (como as apoiadoras Uerj e Universidade Estadual do Amazonas) e internacionais, foram unânimes em exaltar o potencial deste modelo de organização de trabalhadores, responsável pela geração de milhões de empregos diretos país afora. As mesas abordaram o cooperativismo nos tribunais, a Súmula TCU n° 281 após a Lei 12.690/2012, a tributação da atividade cooperativista e o cooperativismo versus o individualismo. As cooperativas de crédito foram debatidas de forma aprofundada em uma das mesas. Martins sublinhou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e a urgência de se criar um ambiente favorável no judiciário. Nogueira elogiou o trabalho da comissão especial para divulgar o tema, destinatário de pouca produção teórica e de eventos. Gaudio elogiou a criação de uma câmara de mediação voltada para o cooperativismo fluminense. Ronaldo Gaudio disse que seu desafio é envolver pessoas novas para tirar do Direito Cooperativo "o véu de desconhecimento". "Buscamos incrementar a sustentabilidade e o sentimento de estabilidade no regime jurídico das cooperativas”, afirmou ele. Cortez falou do estigma da área: “Existe preconceito contra determinadas áreas do Direito, falei o mesmo sobre o Direito Agrário recentemente. Eventos como esses ajudam a sedimentar o tema nos meios universitários". À ocasião foi lançada a coletânea Direito cooperativo latinoamericano, organizada por Gaudio e Mario S. Schuman.