12/12/2023 - 18:45 | última atualização em 14/12/2023 - 19:01

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Prerrogativa gera Justiça: advogada em tratamento consegue assegurar participação por videoconferência em audiência

Elisangela Gentil de Moraes teve adiamento e participação remota inicialmente negados pela 73ª Vara do Trabalho

Felipe Benjamin





A Comissão de Prerrogativas da OABRJ conseguiu que a advogada Elisangela Gentil de Moraes participasse de uma audiência trabalhista designada para o dia 28 de novembro por meio de videoconferência. A advogada, que está sob tratamento de quimioterapia, solicitou ao juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que o ato fosse adiado, o que, por sua vez, foi indeferido sob argumento que a causídica poderia substabelecer para outro colega, já que não tinha data para alta médica.

Posteriormente, solicitou então que fosse permitida a sua participação por videoconferência, o que restou novamente indeferido pelo juízo, sob argumento de que a audiência híbrida poderia tumultuar o andamento da pauta.

Diante do pedido de assistência, foi apresentada manifestação da comissão nos autos, solicitando ou o adiamento ou a participação da causídica por videoconferência, por configurar uma hipótese de justo motivo, prevista no ordenamento pátrio.


"A atuação de Prerrogativas está respaldada por uma obrigação de solidariedade em relação à colega, permitindo que prossiga no seu trabalho com as melhores condições de conforto, de forma a que possa se recuperar brevemente", afirmou o presidente da comissão, Marcello Oliveira.



O triunfo da Comissão de Prerrogativas no caso foi destacado pela subprocuradora do grupo, Deborah Goldman.

"Decisões como a presente são de suma importância para assegurar aos advogados a sua subsistência, principalmente em momentos tão delicados em que enfrentam alguma doença grave e necessitam dos seus honorários para custear o tratamento", afirmou.

O relato deste caso faz parte da série “Prerrogativa gera justiça”, publicada nas mídias da Ordem. A ideia é auxiliar a classe na identificação das possíveis violações que podem acontecer durante o exercício profissional, além de incentivar os colegas a denunciá-las através dos canais do grupo: o formulário aqui do portal ou pelo Plantão 24h via WhatsApp (21) 99803-7726.

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