Prefeitura insiste na aprovação automática. OAB/RJ promete ir à Justiça

 

 

Do Jornal O Globo

 

20/09/2007 - Numa nova investida pela aprovação automática na rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação publicou ontem a resolução 959, que, com algumas mudanças de terminologia, repete a anterior, 946, apresentada há cinco meses e barrada na Câmara dos Vereadores. A nova resolução continua sem prever o conceito "insuficiente" e institui um outro, o "RR" (Registra Recomendação), criando uma espécie de dependência. O aluno passa para a série seguinte, mas tem de se submeter a aulas de reforço.

 

A medida foi bombardeada pelo sindicato dos professores, por legisladores e pela seção fluminense da OAB. Os vereadores Dr. Jairinho (PSC) e Eliomar Coelho (PSOL) já propuseram, ontem mesmo, um novo projeto de decreto legislativo para vetar a resolução.Nos últimos dias, a Câmara dos Vereadores aprovou uma notificação contra a secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi, por improbidade administrativa. A OAB prometeu ir à Justiça.

 

 

Sepe diz que resolução visa a driblar decreto legislativo

 

Para Wiria Alcântara, coordenadora do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), a nova resolução é uma tentativa desesperada de driblar o decreto legislativo 618, que proibiu a aprovação automática. Wiria crê que a falta crônica de professores na rede pública impossibilitará as aulas de reforço pretendidas.

 

"A prefeitura aboliu os conceitos 'ótimo' e 'insuficiente', de maneira a mediocrizar os alunos. Se não há ninguém insuficiente, então não há aprovação. Depois que essa loucura caiu, agora instituíram o tal conceito 'RR' (Registra Recomendações), que estaria atrelado à recuperação paralela, com novas e diferenciadas atividades. Ora, isso é engodo. Não vai haver professor. Hoje, há quem cuide de turmas de mais de 40 alunos".

 

Eliomar Coelho classificou como lamentável o estratégia da prefeitura. Ele, que já havia proposto um projeto de lei em resposta à resolução anterior da secretaria, disse ter visitado sete escolas nos últimos dias. As manifestações contrárias à aprovação automática teriam sido unânimes: "As coordenadorias regionais de educação exercem pressão sobre os diretores, que pressionam os professores a desrespeitar a lei. A prefeitura ignora nosso decreto, quando um professor aplica o conceito insuficiente eles mudam os documentos, na escola ou na coordenadoria. A freqüência às aulas está em queda livre. Se já havia pouco estímulo, dada a baixa qualidade da educação, sem reprovação ninguém quer ir".

 

 

Secretária nega intenção de aprovação automática

 

Por e-mail, a secretária Sonia Mograbi argumentou que a introdução do conceito "RR" atende à necessidade de classificar alunos que não atingiram os objetivos mínimos. A secretária alegou nunca ter proposto aprovação automática. Segundo ela, cabe ao Conselho de Classe, ao final de cada ciclo, definir o destino do aluno.

 

"A SME acredita que a escola de qualidade é aquela em que o aluno tem garantidos o acesso e a permanência. A tônica deve ser o sucesso, e não a reprovação, que só deve acontecer em caráter excepcional. Defendemos a progressão continuada", disse a secretária.

 

Ela negou a falta crônica de professores, que poderia impossibilitar as aulas de reforço, e disse que as turmas lotadas são 10% do total, em áreas onde houve um aumento populacional acima do esperado. Por fim, a secretária insistiu que as resoluções foram precedidas de debates.