26/06/2008 - 16:06

COMPARTILHE

Precatórios: Comissão da OAB/RJ suspende passeata para dialogar com governo

Precatórios: Comissão da OAB/RJ suspende passeata para dialogar com governo

 

 

Da redação da Tribuna do Advogado

 

26/06/2008 - A Comissão de Defesa, dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB/RJ, divulgou nota nesta quinta-feira, dia 26, informando que suspendeu a passeata que seria realizada no dia 9 de julho, em favor do interesse demonstrado pelos governantes em tentar solucionar o problema do pagamento dos precatórios.

 

Confira a nota na íntegra:

 

 

Diálogo com o Estado

 

A Comissão de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB/RJ, através de uma atuação firme e consistente de seus membros e de seu presidente, que também é membro da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, conseguiu a abertura para iniciar o diálogo com os governantes de todo o país, demonstrando que para a solução dos precatórios, basta olhar para o mesmo como oportunidade.

 

Foram várias as críticas feitas pela OAB ao formato atual da PEC 12 (Proposta de Emenda Constitucional n°12 que tramitava no Senado Federal alterando as regras para o pagamento dos precatórios) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que demonstram o caos que os governantes pretendem instaurar com a aprovação de uma proposta descabida e sem nenhuma comprovação matemática elementar.

 

A PEC passou pela CCJ do Senado Federal e agora foi encaminhada para o Plenário.

 

A OAB continuará atuando de maneira ativa até que a PEC seja alterada.

 

Neste processo de negociação, governantes estão se dispondo a conversar a fim de entenderem realmente o tamanho do problema que será causado pela PEC, como está, no país e vamos buscar juntos estratégias de atuação que beneficiem tanto os credores quanto os órgãos públicos (devedores).

 

Por esta razão, a CDCP (Precatórios) suspende a passeata que seria realizada no dia 09 de julho de 2008 em favor do interesse demonstrado pelos governantes em entenderem o problema e resolvê-lo de maneira objetiva e verdadeira.

 

É importante ressaltarmos que caso não surjam idéias realmente boas e não seja percebido um interesse real em resolver os problemas dos credores a CDCP voltará a convocar a todos para juntos protestarmos contra os governantes que nada fazem em favor dos seus eleitores.

 

Contamos com o apoio de todos.

 

Eduardo de Souza Gouvêa

Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos - Precatórios

OAB/RJ

Abrir WhatsApp