Ato do TRT Os prazos processuais do 1° grau da Justiça do Trabalho foram suspensos entre os dias 18 e 23. Isso porque, depois de sair 11 vezes do ar entre segunda e quinta-feira da última semana, o Processo Judicial eletrônico (PJe) vai continuar indisponível, segundo o tribunal, "até a conclusão das providências técnicas que se fazem necessárias". Na sexta-feira, dia 18, a OAB/RJ protocolou ofício ao tribunal pedindo a solução definitiva do problema e lembrando que desde sua implantação o PJe-JT tem apresentado problemas recorrentes. A Seccional critica, também, a decisão de alguns magistrados pela declaração da revelia das partes que não apresentaram a contestação antes da audiência de instrução. "Tal situação configura verdadeiro absurdo, medida desarrazoada e desprovida de bom-senso, na medida em que o tribunal transfere para o jurisdicionado o ônus da sua própria incompetência na prestação da Jurisdição trabalhista", diz a nota. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, já passou da hora de a Justiça do Trabalho tornar o sistema confiável, resolvendo a instabilidade crônica. "Esses problemas refletem a forma mambembe como o PJe vem sendo implantado, sem transparência nem planejamento e seguindo um calendário que não condiz com as estruturas que os tribunais oferecem para o manejo dos seus sistemas de peticionamento", criticou.