Sairá em breve o ato que regulamentará o funcionamento do Centro de Atendimento da Justiça Federal (CAJF) do Complexo do Alemão, criado há um mês pela presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargadora federal Maria Helena Cisne. As normas que vão definir os procedimentos do posto avançado da Justiça Federal estão sendo elaboradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs2), mas já está certo que o atendimento no local será realizado duas vezes por semana, das 9h às 15 horas. No dia 9 de maio, Maria Helena Cisne assinou a Resolução T2-RSP-2012/0026, que instituiu o CAJF, tendo, entre outras fundamentações "a necessidade de conferir plena efetividade à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça, inclusive facilitando esse acesso às camadas menos favorecidas da população". O ato do Coordjefs2 é a última etapa normativa para a criação do serviço. A equipe de servidores e estagiários de direito - selecionados entre estudantes que moram na comunidade - já está sendo treinada para atuar no posto, que é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado em julho de 2011, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRF-2, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRERJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Defensoria Pública, o Ministério da Defesa e os governos estadual e municipal, para dar partida no projeto Justiça Aqui, do CNJ.