O novo procurador-geral de justiça do estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, criticou a Proposta da Emenda à Constituição 37 (PEC 37), a chamada PEC da impunidade, que limita o poder investigatório do Ministério Público, e disse ser ela uma afronta à Constituição. A afirmação foi feita na quinta-feira, em discurso de posse na sede do Ministério Público do Rio (MP-RI). Na solenidade, que lotou o auditório do MP, ele afirmou que o combate a essa proposta de emenda será um dos desafios do seu mandato. Marfan assume no lugar do procurador Cláudio Lopes. "São desafiadores os embates de cunho institucional, notadamente os que se travam em torno do poder investigatório do MP", comentou. Ele citou que buscará intensificar os laços com os poderes Executivo e Legislativo, e afirmou que irá acompanhar as matérias que possam afetar direta ou indiretamente a instituição. São desafiadores os embates de cunho institucional, notadamente os que se travam em torno do poder investigatório do MP Marfan Vieira procurador-geral da Justiça Seu antecessor, Cláudio Lopes, também criticou a PEC 37. Ele disse que a proposta constitucional é nefasta e afirmou que o Rio é um exemplo para o País, pois todas as investigações do MP são feitas em conjunto com outros órgãos do estado, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública. "Isso não significa, em absoluto, que devemos ser privados do direito fundamental de proteger os cidadãos através de algumas necessárias investigações diretas", acrescentou. Lopes também disse que deixa o cargo de cabeça erguida, afirmando que cumpriu todos os compromissos assumidos na posse de seu primeiro mandato. Declarou que pôde levar o MP ao reconhecimento da sociedade e atingiu a qualidade e combatividade prometidas. Presente à solenidade, o governador Sérgio Cabral ressaltou seu apoio ao Ministério Público contra a aprovação da PEC 37. "Se ainda existe alguma força neste governador, que ela seja 100% utilizada pelo Marfan para que essa proposta não seja aprovada no Congresso", ressaltou. Combate ao crack Marfan Vieira afirmou ainda que uma de suas prioridades em seu novo mandato será o combate às cracolândias. Ele defende a internação compulsória dos dependentes da droga, mas apenas nos casos previstos em lei. O procurador-geral também esclareceu que o MP pode atuar na indução de políticas públicas para efetivar essa iniciativa. "O Ministério Público precisa ter um atuação mais proativa nessa questão. Vamos dar prioridade a essa tentativa de resolver o problema", comentou. Milícias Vieira deu como exemplo o projeto que será adotado em São Paulo. Segundo Marfan Vieira, trata-se de uma ação coordenada pela Secretaria Estadual de Justiça paulista, que conta com a cooperação do Ministério Público paulista e da OAB/SP, em que se verifica a possibilidade da internação compulsória dos dependentes da droga que estão na rua. "Vamos visitar o projeto para verificar como está funcionando e fazer algo parecido no Rio", completou. Outra prioridade listada por Marfan Vieira é o reforço do Gru po de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RJ), que ganhará mais recursos humanos e materiais, principalmente na área de inteligência. "O combate às milícias continua e deve ocupar a pauta de nossas prioridades também", disse. Além de Sérgio Cabral, participaram da solenidade, entre outros, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo, o presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, vereador Jorge Felippe, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Nascimento Póvoa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Zveiter, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Aluísio Gama de Souza, o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM),Thiers Vianna Montebello, o procurador-geral do Município do Rio, Fernando Dionísio, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz.