Na esteira das diversas ações que a gestão Luciano Bandeira vem empreendendo para facilitar a rotina profissional da advocacia criminal, a partir desta terça-feira, dia 22, a Seccional passa a publicar no Portal da OABRJ a pauta das audiências de custódia de Benfica divulgada pelo TJRJ. A página será atualizada diariamente, no fim do dia, inclusive aos fins de semana e feriados.  O novo serviço está disponível na menu principal do portal, pelo caminho: 'Prerrogativas' > 'Pauta das audiências de custódia' > 'Benfica'

Embora tenha partido da Ordem (por meio da Comissão de Prerrogativas) a ideia de publicar essa agenda, a responsabilidade pelo conteúdo e pela pontualidade do envio é do tribunal, via Cartório da Central de Custódia da Comarca da Capital. 

No mesmo ambiente do site, os colegas encontram acesso a outros serviços prestados pela Comissão de Prerrogativas da Seccional. Estão lá formulários para o envio rápido de denúncias de violação de prerrogativas, de alvará prejudicado, de morosidade processual e de pedido de extrato de pena à Vara de Execuções Penais. É possível consultar ali o Guia de Prerrogativas (em pdf) e o telefone do plantão da comissão: (21) 998 037 726 (WhatsApp). 

“O acesso facilitado dos colegas à pauta das audiências é resultado de uma relação intensificada da Ordem com o Poder Judiciário. Os criminalistas também vêm se beneficiando da ótima interlocução que a Seccional estabeleceu com a Seap, que vem resultando em melhorias substanciais nas instalações usadas pela advocacia nas unidades prisionais da Capital, que sempre foram precárias”, diz o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.

“A comodidade conferida pela facilidade do acesso à pauta das audiências e pelas amplas reformas nas estruturas em presídios foi prioridade da gestão Luciano Bandeira”.


Nova ferramenta facilitará rotina dos colegas


Dar mais visibilidade ao cronograma das audiências era um pleito antigo dos colegas, que precisavam ir à Cadeia Pública Frederico Marques para ter acesso a essas informações e muitas vezes enfrentavam longas e penosas esperas ao sol. 

A publicação no site vai ajudar os colegas a organizar melhor a rotina, evitar deslocamentos desnecessários e evitar aglomeração em torno da pauta afixada na parede. A sala de espera climatizada que a OABRJ acaba de inaugurar ao lado do local onde são realizadas as audiências de custódias dá mais dignidade à atuação desses colegas. 

”O atendimento desta solicitação se deu em razão da participação qualitativa da OABRJ no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio perante o TJRJ. Naquele espaço, que reúne os diversos protagonistas sobre o tema, temos voz para apresentar os problemas específicos da advocacia criminal, o que somente é possível graças à Coordenação de Prerrogativas do Sistema Penitenciário da OABRJ, formada por advogados atuantes no sistema carcerário, que têm total conhecimento de causa para construir soluções que visam dar maior dignidade à profissão", conta a procuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Sheila Mafra. 

A coordenadora de Prerrogativas do Sistema Penitenciário da OABRJ, Vivian Ramôa, relata que a iniciativa de pedir ao TJRJ o envio regular da agenda de audiências surgiu de um anseio por isonomia em relação ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que já recebiam esses documentos do tribunal. 

“Estamos recebendo diariamente as pautas e cobrando as informações atualizadas do tribunal, mas cabe salientar que nos casos de urgências de saúde, por exemplo, podem ocorrer alterações às quais a Ordem não terá acesso”, ressalta Vivian.